Cerca de R$1 milhão deve ser arrecadado este ano pela Prefeitura de Lauro de Freitas com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O incentivo faz parte do pacote econômico lançado hoje (quarta-feira), na Unime - Programa de Aceleração do Trabalho, Emprego e Renda (Pater) - que visa fortalecer a economia local através da atração de novos negócios e a consequente criação de novos postos de trabalho.
“Estamos fazendo a nossa parte para a superação da crise”, disse a prefeita Moema Gramacho. Para ela, o aumento em 2 pontos percentuais na taxa de desemprego da Região Metropolitana é conseqüência de uma crise que não foi criada pelos municípios brasileiros. “Somos a cidade que mais colabora para a redução deste índice, sendo destaque na geração de emprego e renda há vários anos”. Moema considera o pacote econômico uma alternativa inteligente que trará resultados a curto e médio prazo.
“Vamos nos desprender de uma receita imediata, mas construiremos bases sólidas para num futuro breve termos uma receita melhor com o aumento do número de empresas”, afirma o secretário da Fazenda Luis Claudio Guimarães, lembrando que o programa não visa só a arrecadação futura, mas o aquecimento do mercado interno com a geração de empregos e o fomento do consumo. “Mais pessoas trabalhando significa mais dinheiro circulando no comércio e serviços locais”, acrescenta.
Uma das formas de atrair as novas empresas é a isenção fiscal, que pode chegar a três anos, dependendo do perfil e da quantidade de funcionários contratados. São três faixas de benefícios – de 50 a 100 funcionários e de 101 a 200. A partir deste número, a isenção pode alcançar os três anos. Caso empreguem jovens de até 24 anos, os incentivos terão uma duração maior. As empresas também deverão atender à lei que prevê o percentual de 5% das vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Município mais atrativo - Segundo Guimarães, com o pacote o município se torna mais competitivo na atração de novos empreendimentos. “Nossa economia já é referência e o pacote nos diferencia ainda mais dos municípios da RMS”. O secretário lembra que as medidas não teem prazo para expirar. Para Manoel Bandeira, gerente da agência da Caixa Econômica Federal da cidade, as linhas de crédito serão outro forte atrativo. “Principalmente a linha para o Capital de Giro, que fortalece o caixa das empresas no primeiro ano”, completa, lembrando que estas linhas não teem limitação financeira e o crédito dependerá do potencial de pagamento das empresas.
A chegada de novos negócios à Lauro de Freitas vai gerar uma demanda maior por mão de obra qualificada. O secretário do Trabalho, Esporte e Lazer, Francisco Franco explica que o município está preparado para diagnosticar as solicitações atuais e futuras de trabalho e serviço. “Com o diagnóstico vamos oferecer cursos e capacitações direcionadas para as necessidades do empresariado local”, afirma. Outra ação da secretaria é a agregação do SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-deobra, à Casa do Trabalhador de lauro de Freitas, facilitando a conexão entre empregador e empregado.
Recuperação Fiscal – As negociações dos débitos fiscais serão feitas a partir de hoje, no Banco de Serviços, no Centro. Para as empresas que já estão instaladas em Lauro de Freitas, o pacote prevê a renegociação de débitos existentes. O Refis, utilizado pela Prefeitura nos anos anteriores já recuperou cerca de R$3 milhões da dívida ativa dos contribuintes para os cofres públicos. Além da negociação, o pacote inclui o perdão de dívidas de até R$200, contraídas a partir de 31 de dezembro de 2004.
Agências da Caixa Econômica – Superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Aristóteles Menezes destacou o dinamismo e o crescimento de Lauro de Freitas, que para ele é a cidade que tem uma das economias mais sólidas do estado. “E este crescimento nos levou a aprovar projetos de mais duas agências do banco no município, uma em Itinga, que deve ser inaugurada ainda este ano com apoio da Prefeitura, e outra nas imediações de Vilas do Atlântico”. Hoje Lauro de Freitas conta com uma agência, na Estrada do Coco. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)
