Termina nesta quarta-feira, 10 de junho, o prazo de validade da Medida Provisória 457/2009, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Editada pela Presidência da República em 10 de fevereiro, a MP foi convertida no PLV 10/2009 para tramitar no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o PLV foi aprovado em primeiro turno no dia 30 de abril e seguiu para o Senado, onde foi aprovado na última quinta-feira, 3 de junho. De acordo com o texto da Casa, o novo PLV prevê o parcelamento das dívidas municipais patronais vencidas até 31 de janeiro deste ano no prazo de 120 a 240 meses.
O Senado também manteve o texto da Câmara que prevê a correção das dívidas previdenciárias municipais pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ao invés do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), prevista no texto original da MP. Na véspera da votação no Senado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu-se com o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-RS), para discutir o tema (foto). Ele mostrou ao parlamentar estudos técnicos da entidade que apontam o valor da dívida do INSS com os Municípios: R$ 25,4 milhões.
Após a aprovação pelo Senado, o PLV retornou à Câmara dos Deputados, onde, prevê a lei, deve receber parecer até o dia 10. De acordo com Ziulkoski, a mobilização dos prefeitos em todo o país é fundamental para garantir a apreciação do texto pela Câmara dentro do prazo. “Prefeitos devem entrar em contato com os deputados de suas bancadas e reivindicar que o PLV seja colocado em pauta”, alerta. De acordo com o presidente da CNM, os Municípios estão confiantes e aguardam a votação, “pois os deputados conhecem as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras em razão das dívidas com o INSS”. “A MP está trancando a pauta na Câmara dos Deputados e perderá sua eficácia se não for votada”, finaliza Ziulkoski. (Fonte: CNM)
