Os municípios baianos Presidente Tancredo Neves, Ibirapuã, Santo Amaro, Itapicuru e Cocos foram sorteados ontem (12/05), pela Controladoria Geral da União (CGU), para serem fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução de programas federais. Trata-se da 28º edição do Programa de Fiscalização por sorteio, criado em 2003. A cada edição são sorteados 60 municípios brasileiros para prestarem contas dos repasses.
Os municípios com população de até 20 mil habitantes serão fiscalizados em todas as áreas em que se aplicaram recursos federais; os que têm entre 20 mil e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Habitação, Saneamento e Urbanismo, Assistência Social, Saúde e Educação. Já nos municípios com mais de 100 mil habitantes serão fiscalizados quanto aos recursos aplicados na área da Educação.
Os auditores estarão examinando contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam o contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas. Fazem parte do sorteio, os municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais.
Outros dez municípios também foram sorteados por conta da 7ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, dentre eles está o município baiano de Maragojipe. O objetivo desse programa é promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.
Qualquer município com até 50 mil habitantes pode participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos, devendo, para tanto, preencher o formulário de inscrição, que está disponível no site: www.cgu.gov.br, e firmar compromisso nos termos da declaração contida no formulário de inscrição e enviar o original assinado pelo prefeito do município para a CGU, endereçado ao Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, da Controladoria-Geral da União, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF, CEP: 70.070-905. (Fonte: Controladoria Geral da União -CGU)
