O prazo para os municípios enviarem o Plano de Ação 2009 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi prorrogado. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) ainda não divulgou a nova data, mas confirma que gestores ligados à área de assistência social que não cumpriram com o antigo prazo - dia 19 de abril - terão mais tempo para exercer a exigência do MDS. A SNAS informou a ocorrência de alguns problemas operacionais durante o envio dos planos, por isso a prorrogação.
O Plano de Ação 2009 deve ser enviado via formulário disponíveis no sistema SUASWeb, ferramenta desenvolvida e colocada à disposição no portal do MDS. Cada gestor tem uma senha de acesso ao documento. As prefeituras que não receberam a senha precisam entrar em contato com a secretaria estadual responsável pela assistência social na região ou com o ministério.
Importância do Plano de Ação - O Plano de Ação é uma estimativa de investimentos e atendimentos na área socioassistencial. Sem ele, os municípios, estados e o Distrito Federal não recebem os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social para aplicar em desenvolvimento social da população. Entre o total de municípios brasileiros, 98% fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e devem, anualmente, cumprir o envio do Plano de Ação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores que a fase final do preenchimento do Plano de Ação só ocorre após avaliação e aprovação dos conselhos municipais e estaduais de Assistência Social. Outra recomendação dada pela CNM é que os gestores não deixem de enviar o Plano e, assim, evitem a perda dos recursos enviados para a execução de serviços sociais em 2009. Não há necessidade de imprimir a cópia do plano para enviar ao ministério, pois a transmissão das informações é eletrônica. (Fonte: CNM)
