Os secretários, vice-prefeito e vereadores baianos também estarão presentes na assembléia. Os problemas municipais foram agravados com o aumento do salário mínimo e ainda mais em função da crise internacional, uma vez que o governo federal isentou as montadoras de automóveis dos tributos como IPI, o que afeta às prefeituras municipais que estão sendo penalizadas com a redução nos repasses do FPM e do ICMS. A queda de arrecadação dos municípios baianos nos três primeiros meses do ano representa uma perda de R$515 milhões. O FPM é a principal fonte de receita de 80% dos municípios do Estado e interfere sobretudo nas receitas dos pequenos municípios. Os prefeitos que dependem dos recursos criticam o governo federal por conceder isenções do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) primeiro para as montadoras e agora para materiais de construções. Trata-se de um esforço para reduzir os impactos da crise, mas os gestores municipais querem compensação.
(Na foto:Presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia)
MOBILIZAÇÃO - Segurança pública, aumento da participação do Estado no repasse do Programa Saúde da Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, combate a dengue, convênios com programas federais são alguns dos assuntos a serem discutidos na mobilização dos prefeitos. O Programa Saúde da Família (PSF) será outro assunto debatido. “Os municípios não podem assumir a maior parte da implantação desse programa, como vem acontecendo atualmente”, observou Maia. “O PSF custa R$ 23 mil mensais às prefeituras, sendo que o governo federal arca com R$ 5,5 mil e o Estado com R$ 1,5. O restante fica por conta do município”, explicou. Um dia após o encontro na UPB, os prefeitos viajam para Brasília (dia 07), onde participam de de um encontro nacional para apresentar a pauta de reivindicações definida no encontro da Bahia.
Segundo o presidente da UPB, Roberto Maia, as prefeituras só contam com os recursos do FPM como principal ou única fonte de renda. “Em Bom Jesus da Lapa, temos outras fontes e reserva em caixa dos meses anteriores. Podemos cumprir o compromisso, mas muitos gestores terão dificuldades”, assinalou, explicando que, dos recursos do FPM, as prefeituras são obrigadas a investir 25% na Saúde e 15% na Educação, além de repassar um percentual equivalente a 8% do orçamento anual para as Câmaras Municipais. “Quanto menor o repasse do Fundo, menos teremos para investir nesses setores”, destacou. “A crise vai ser sentida pelo cidadão, daqui para a frente, nos serviços rotineiros realizados na cidade e até no pagamento dos salários”, avaliou o presidente da UPB.
INSS - “O governo federal deu isenção do IPI às montadoras, com vistas ao reaquecimento da economia. Mas só que 48% desse imposto é destinado a estados e municípios, que não tiveram qualquer compensação”, observou. Além das dificuldades enfrentadas com os repasses do FPM, os municípios ainda estão sem uma definição para o endividamento previdenciário perante o Instituto de Seguridade Social (INSS). A UPB recomenda que os prefeitos não assinem o acordo de parcelamento proposto no último encontro de prefeitos eleitos com o presidente Lula, em Brasília.
"A proposta é parcelar em 240 meses o débito junto ao INSS, para que o municípios recebam a certidão negativa e tornem-se adimplentes para celebrarem convênios, entre outras coisas, entretanto não existe clareza jurídica neste parcelamento, pois o entendimento é de que existe a necessidade dos municípios em fazer o encontro de contas com o INSS, até por que, estão cobrando dividas dos municípios dos últimos 10 anos, enquanto que o Superior Tribunal Federal (STF) determina que as cobranças sejam dos últimos 5 anos , neste caso a UPB propõe cautela na hora de assinar o acordo", explica o presidente da UPB, Roberto Maia. “Queremos alterar uma realidade que hoje destina a 20 municípios baianos 61,25% da receita do ICMS, contra 38,75% desta mesma receita repassada a 397 municípios. Também queremos fazer uma frente de luta para baixar o valor das obrigações dos municípios com o INSS para 10%, porque hoje são 22%. Para se ter uma idéia, os clubes de futebol recolhem apenas 5% da folha de pagamentos. E por que não baixar também a obrigação do município? Todas essas nossas reivindicações são justificadas com uma resposta muito simples: os municípios são os maiores geradores de emprego para as populações. Nada mais justo do que corrigir essas injustiças, com o Governo Federal imprimindo uma reforma que venha permitir o desenvolvimento das cidades”.
Mobilização: Assembléia Geral dos Prefeitos Baianos
Dia: 06 de abril, segunda-feira
Local: Sede da UPB, Terceira Avenida do CAB
Horário: A partir das 09h
Tema: Discutir crise econômica que afeta os municípios e as alternativas para solução
