Com o objetivo de combater a pesca predatória local, a secretaria municipal de Meio Ambiente vai criar, através de portaria, um comitê provisório para monitorar a Lagoa Encantada. A decisão foi tomada após a realização de um grande encontro no salão nobre do Palácio Paranaguá que contou com a presença de diversos representantes de entidades ligadas à questão ambiental. Além da Secretaria de Meio Ambiente, o comitê contará também com a presença da secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Interior, Maramata, Bahia Pesca, Delegacia da Capitania dos Portos, Ingá, Ibama e Associação de Moradores e Pescadores da Lagoa Encantada, entre outros.
O secretário de Meio Ambiente, Antônio Olímpio, explica que a decisão se deve à ausência de recursos físicos e humanos que, atualmente, caracteriza a antiga Apa (Área de Preservação Ambiental) da Lagoa Encantada (hoje Apa do Rio Almada). Ele informa que o Ibama vai levantar e repassar toda a legislação que disciplina os períodos de defeso e também os tamanhos mínimos de captura e comercialização das diversas espécies ictiológicas. O levantamento incluirá ainda o tamanho de malha permitido para redes e tarrafas, bem como as modalidades de pesca consideradas proibidas.
“De posse dessas informações, o comitê provisório, através de uma empresa especializada que será contratada pela Prefeitura, exercerá seu trabalho de fiscalização”, ressalta Antônio Olímpio. Ainda de acordo com o secretário, uma proposta paralela é a apresentação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores visando à criação do Parque Municipal da Lagoa Encantada. “Sua principal finalidade será disciplinar a pesca, amadora e profissional, e a utilização dos recursos hídricos da Lagoa. Ao lado disso, estará sendo recomendado ao município a elaboração de um plano diretor urbano para a Vila das Areias, povoado que abriga os moradores locais”, completa.
Outra intervenção – Esse plano diretor, prossegue o secretário de Meio Ambiente de Ilhéus, disciplinará, por exemplo, que tipo de imóvel poderá ser construído na Lagoa Encantada e, principalmente, a natureza de novos empreendimentos, como bares, hotéis, pousadas e restaurantes. Outra intervenção do novo conjunto de ações será proibir a prática de esportes náuticos no local, especialmente jets skys, “que, sabidamente, causam grande perturbação ambiental”, lembra Olímpio, acrescentando que os limites do Parque Municipal serão os mesmos da antiga Apa da Lagoa, “uma vez que não haverá conflitos nem com a Apa nem com o plano de manejo”, observa. (Fonte: ascom da Prefeitura de Ilhéus).
