Os 11 Estados do sertão brasileiro comprometidos com o Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido vão assegurar que todas as escolas públicas da região tenham água de qualidade, cozinha e banheiro até o final de 2010. Essa foi uma das deliberações da 4ª Reunião do Comitê Nacional do Pacto, aberta na última quinta (12/03), em Salvador, pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, e pela presidente do Comitê Gestor Estadual do Pacto, a primeira dama Fátima Mendonça. Os Comitês de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe vão firmar termos de compromisso com as Secretarias Estaduais de Educação e Recursos Hídricos e com a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). A proposta é realizar mapeamentos das unidades de ensino que estão sem água e buscar o apoio da ANA (Agência Nacional de Águas) na identificação da melhor tecnologia social para promover o acesso da população à água para consumo humano.
“Essa é uma condição fundamental para garantir o desenvolvimento integral da criança, especialmente o seu direito de aprender”, diz Mário Volpi, Oficial de Relações Institucionais do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Cerca de 60 pessoas – entre representantes de ministérios, governos estaduais, organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e setor privado – avaliaram ações desenvolvidas pelos diversos setores, em 2007 e 2008, para o alcance dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio). Os participantes do encontro também definiram o Plano de Ação e o Calendário de 2009 do Comitê Nacional.
Os prefeitos de Taquarana (AL), Alay Correia de Amorim, e de Senhor do Bonfim (BA), Paulo Machado, apresentaram estratégias adotadas pelos municípios, certificados no Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2008), para promover os direitos da população de 0 a 17 anos. Para os gestores, o alcance de resultados positivos na promoção dos direitos da infância e adolescência depende da integração das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e da participação das comunidades nos processos de definição, implementação e avaliação de programas e políticas sociais.
“O Selo UNICEF tem valor agregado em autoestima e já está sendo usado como instrumento de cobrança da população. Ouvimos a opinião do nosso Fórum Comunitário sobre tudo o que planejamos e fazemos no município. Isso tem ajudado a administração”, diz Amorim.
Segundo Paulo Machado, os municípios inscritos no Selo UNICEF precisam mudar de atitude para enfrentar os problemas que afetam crianças e adolescentes: “o foco do trabalho não pode ser na premiação, mas na concretude e na superação da situação de exclusão. Os municípios não devem esperar a nova edição do projeto para entrar em campo. Precisam de intervenções permanentes, críticas, planejadas e monitoradas. É preciso pensar também como os aprovados podem ampliar o seu raio de ação, trabalhar em redes regionais e apoiar os municípios em pior situação”, avalia.
Encaminhamentos da reunião – O Comitê Nacional vai disponibilizar, até o final do ano, um portal na internet para divulgação de suas ações e de indicadores sociais usados no monitoramento dos objetivos do Pacto, além de boas práticas na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Semiárido.
O grupo também vai agendar um novo encontro com a bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, incluindo a participação de legisladores de Minas Gerais e Espírito Santo. Os objetivos são propor emendas a projetos na área da infância e adolescência, com inserção no plano orçamentário do segundo semestre, e discutir a criação de uma Frente Parlamentar do Semiárido.
Outra decisão tomada pelos membros do Pacto foi solicitar formalmente ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a inclusão de questões específicas sobre crianças e adolescentes do sertão brasileiro na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Esse recorte ofereceria melhores condições para o acompanhamento dos indicadores sociais e a avaliação do impacto das políticas públicas na vida das meninas e meninos da região.
Participaram da reunião a deputada Lídice da Mata, representante do Pacto na bancada do Nordeste da Câmara Federal; secretários de Desenvolvimento Social da Bahia, Ceará e Espírito Santo; Evalda Maciel, gerente de Responsabilidade Social da Petrobras; e Lícia Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia (CAOPJIJ/MP). (Fonte: Ascom da Unicef/Bahia).
