A partir desta segunda-feira (16), Idosos e portadores de deficiência e dificuldade de locomoção devem comparecer a Secretaria de Transporte e Trânsito (Setrans) de Ilhéus, que funciona no Centro Administrativo da prefeitura, na avenida Itabuna. Tratar da regulamentação das vagas de estacionamento destinadas ao uso exclusivo destes segmentos é a razão do procedimento adotado pela Setrans para atender determinações das resoluções 303 e 304, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que versa sobre a questão.
As aplicações dos dispositivos seguem orientação do prefeito Newton Lima, no sentido de oferecer qualidade de vida para as pessoas que têm dificuldades de locomoção e idosos. Tornar o trânsito mais humano, assim como adequar à lei de acessibilidade a partir deste tipo de procedimento, é o que pretende a prefeitura com a aplicação das resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Constran).
A resolução 304 dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. A 303 trata das vagas de estacionamento voltadas para as pessoas idosas, como prevê o estatuto desse segmento. A convocação visa cadastrar e confeccionar credencial que identifique os veículos que transportam pessoas idosas, portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção. O prazo de validade do selo será definido pelo Contran, através da Setrans. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).
