De acordo com dados do Sebrae, atualmente 21 prefeituras regulamentaram a Lei. O objetivo da UPB junto com o Sebrae e Governo do Estado é criar estratégias para estimular as prefeituras a aprovarem a Lei, garantindo mais benefícios para as micros e pequena empresas e aumentando a renda no município.
O representante da UPB, Izaque, aproveitou o lançamento do Fórum e marcou uma reunião com o Sebrae Bahia e com a Secretaria da Indústria Comércio e Mineração (SICM), na sede da entidade no dia 15 de abril, para definir os próximos passos neste incentivo da implementação da Lei nas cidades baianas. Segundo Izaque, a UPB sempre estará disposta a apoiar causas que fortaleçam os municípios.
Fórum - A atuação do Fórum será por meio de seis comitês temáticos, responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos, que deverão compor a agenda de trabalho. Os comitês são: Desoneração e Desburocratização, Investimentos e Financiamentos, Rede de Disseminação, Informação e Capacitação, Tecnologia e Inovação, Acesso a Mercados e Comércio Exterior e Compras Governamentais.
Os prefeitos e secretários presentes no evento receberam um manual explicando passo a passo como regulamentar a Lei. O presidente do Sebrae, Paulo Okamoto afirmou que o prefeito não terá nenhuma dificuldade para implantar a Lei no município, pois o Sebrae disponibiliza consultores que farão todo o trabalho. “Nós sabemos que em 10 anos seremos a quinta potência do mundo, mas nós queremos crescer distribuindo renda, construindo emprego e empresas, e empresas cada vez mais qualificadas e inovadoras. Queremos construir oportunidades para nossa população e a oportunidade vai se dar quando a gente conseguir distribuir conhecimento e educação. Por isso o Sebrae vai colocar para qualquer prefeito que quiser consultoria para ajudar as micro e pequenas empresas, e formar em cada município um agente de desenvolvimento. O nosso Sebrae Bahia já está preparado, com consultores contratados. Isso vai possibilitar a orientar os empresários para o acesso ao crédito, para saber como está a gestão da empresa”, destacou o presidente do Sebrae.
A Lei também possibilita que empreendedores de micro e pequena empresa participem de licitações públicas, para compras governamentais com valores de até 80 mil. Para participar da licitação, as micro e pequenas empresas devem estar credenciadas no site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil ou no site www.comprasnet.ba.gov.br. A primeira licitação acontece no dia 26 de abril e já está disponível no site. Ainda serão abertas mais 39 licitações para registros de preços de gêneros alimentícios, material de limpeza e construção.
Para mais informações sobre a implementação da Lei, entrar em contato com Carlos Emanuel da Coordenação de Captação de Recursos da UPB, através do telefone - 71 3115-5964.
