Dando prosseguimento a Jornada de Capacitação Técnica da UPB está sendo realizado na instituição o curso de Contabilidade aplicada ao setor público. O curso teve início ontem, dia 12, e vai até o dia 15, quinta-feira. Ministrado pela professora Giana Britto Seixas Pereira, o curso de ontem teve aulas expositivas e exercícios de fixação sobre receita e despesa pública. Hoje o assunto abordado é lançamentos contábeis tradicionais e elaboração dos balanços públicos. Amanhã será apresentado os Princípios Contábeis sob a perspectiva do setor público para a preservação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A contabilidade pública tem como objetivo captar, registrar, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, Autarquias e Fundações de personalidade jurídica de direito público. Para que o orçamento público se tornasse um instrumento de controle por parte dos parlamentares, ficou evidente a necessidade da vinculação do orçamento às normas e regras que balizassem a sua elaboração e execução. A partir daí, foram criados os chamados Princípios Orçamentários com o objetivo de estabelecer claramente as regras orçamentárias. São três os instrumentos básicos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
FUNÇÃO - A contabilidade das entidades do setor público tem como função principal estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. Essa difícil tarefa impõe o emprego de um grande número de técnicas e procedimentos contábeis que a transforma numa complexa ramificação da Ciência Contábil. O desenvolvimento de sua missão requer o cumprimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, que contemplam regras norteadoras do processo contábil, de modo a registrar e evidenciar os atos e fatos de acordo com o referencial teórico da ciência. Isso por si só já é uma tarefa de difícil execução.
A Lei nº 4.320/64 é a norma em vigor de maior importância no que tange à definição de procedimentos específicos para a contabilidade das entidades do setor público. Há também exigências contempladas na Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como em outras leis e atos normativos, tais como: decretos, portarias e instruções normativas editadas pelo Governo Federal. Atender as exigências legais, ao tempo em que se aplica o referencial da Ciência Contábil, é tarefa de maior complexidade. Por isso, o curso na UPB vai ajudar aos servidores municipais ao uso de ferramentas necessárias face as mudanças ocorridas na contabilidade Aplicada ao Setor Público com base nas consequências de normas internacionais.
