Com a aprovação do PROREFIS o contribuinte que efetuar o pagamento de seus tributos em parcela única terá um desconto de 90% nas multas e juros. Já os que optarem por quitar suas dívidas em 3 parcelas terão desconto de 80% e em 6 parcelas desconto de 70%. Este ano o contribuinte poderá parcelar sua dívida em até 36 vezes com desconto de 30% nas multas e juros. Os contribuintes poderão fazer a adesão ao programa até 31/07/2010.
Através do PROREFIS será possível regularizar débitos de pessoas físicas e jurídicas referentes a IPTU, à taxa de coleta de lixo, taxa de limpeza pública, ISS de profissionais autônomos e taxas de licença.
Segundo o secretário de Fazenda, João da Costa, o PROREFIS não desprestigia os contribuintes adimplentes. “Além dos descontos na multa e nos juros serem menores que no programa anterior, o contribuinte que não quitar sua dívida dentro dos prazos estabelecidos, será inscrito na dívida ativa do município e poderá ter um acréscimo de até 20% referente aos honorários advocatícios”, salientou. (Prefeitura de Juazeiro)
