Como parte do programa de transparência e participação popular implantado pelo governo municipal, a Prefeitura de Ilhéus realizou na última segunda-feira (05) a primeira audiência pública para discussão do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2011). O encontro contou com a participação de representantes de segmentos organizados da sociedade, a exemplo de associações de moradores, Organizações Não Governamentais, clubes de serviços, partidos políticos, secretarias municipais e movimentos sociais da cidade, que tiveram a oportunidade de propor e apresentar sugestões para a elaboração do documento que estabelece as metas e prioridades da administração pública.
O secretário de Planejamento da Prefeitura de Ilhéus, Alisson Mendonça, explicou que ao realizar essas audiências públicas, além de cumprir o que determna a legislação, o poder público cria mecansmos de participação popular, onde a comunidade passa a conhecer a receita, as despesas, sabe o que pode ser executado e a partir daí define a prioridade no uso dos recrusos. Já o controlador geral do município, Edson Silva, informou que a LDO vai nortear a elaboração do Orçamento 2011. “É baseado neste conteúdo, discutido pela comunidade e aprovado pela Câmara de Vereadores que a Prefeitura vai fazer o Projeto de Lei Orçamentária”, explicou.
Após ouvir as sugestões e contribuições dos segmentos organizados da comunidade, o prefeito Newton Lima vai enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Câmara de Vereadores para discussão e aprovação. Em seguida, após a aprovação, a LDO retornará para a Prefeitura para a sanção do prefeito.
Para que pudesse garantir uma maior participação e contribuição da comunidade na elaboração do projeto de lei que será encaminhado para a Câmara de Vereadores, a Secretaria de Planejamento enviou para as associações, clubes de serviços e movimentos sociais uma cópia do pré-projeto da LDO, assegurando assim maior agilidade na apresentação de sugestões e modificações. Todas as propostas, alterações, sugestões e contribuições da comunidade foram acatadas e serão discutidas novamente na segunda audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 12, às 17 horas, no auditório da Fundação Cultural de Ilhéus.
A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e a definição dos investimentos do Poder Público. Cabe ainda à Lei de Diretrizes Orçamentárias definir as prioridades do governo municipal para o próximo ano, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como propor as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
