De acordo com a Diretoria Socioambiental Participativa do INGÁ, as Instituições proponentes terão que estar atentas às exigências legais previstas nas Leis Federal n° 8.666/93 e Estadual 9.433/05, para a assinatura de convênio com o INGÁ, especialmente quanto à regularidade das certidões negativas.
O INGÁ previu um investimento de R$ 1,550 milhão para contemplar 31 projetos. Entretanto, nesta segunda etapa de análise, somente 25 projetos se habilitaram tecnicamente. Com isto, a estimativa agora passa a ser de R$ 1,250 milhão que serão destinados para os convênios.
Confira abaixo a relação das proponentes habilitadas (instituições selecionadas): Prefeituras -Aratuípe; Barra do Choça; Brotas de Macaúbas; Cotegipe; Gentio do Ouro; Ibicoara; Igaporã; Iraquara; Itanhém; Livramento de Nossa Senhora; Medeiros Neto; Miguel Calmon; Pintadas; Prado; Rio de Contas; São Gabriel; Sapeaçu; Serrolândia; Tanque Novo; Vitória da Conquista.
Importância da recuperação - As matas ciliares funcionam como barreira natural para o material particulado (sedimento) que desce para o leito dos rios. Com a degradação da mata, há o excesso de material no leito, o que provoca assoreamento e diminui a profundidade dos rios e a quantidade de água, o que pode provocar enchentes nos períodos mais chuvosos. Grandes rios do Estado vêm apresentando redução de vazão (volume) devido ao desmatamento das margens e conseqüentes erosões.
A preservação das matas ciliares conserva os leitos dos rios, mantém a qualidade das águas (com menos partículas presentes), deixa a água menos barrenta e, desta maneira, diminui o gasto para tratamento dos recursos hídricos, o que impede que os custos sejam repassados aos usuários, gerando benefícios ambientais e socioeconômicos para a sociedade. Além disso, há um ganho em biodiversidade, pois as regiões que margeiam os rios podem ser consideradas verdadeiros “corredores de vida”, já que são habitat para diversas espécies animais e servem de caminho para o transporte de sementes. (Prefeitura de Itanhém)
