O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) declarou total apoio à Mobilização pela Votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008. Em entrevista a Rádio CNM nesta terça-feira, 1º de dezembro, o parlamentar falou sobre a importância da mobilização promovida da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a necessidade de os Estados e da União cumprirem a legislação e o momento de mobilizar o Congresso Nacional para regulamentar o financiamento da Saúde pública.
Maldaner salientou que a aprovação da Emenda Constitucional 29/2000 já foi uma grande conquista social para o País, mas que falta regulamentar o financiamento do setor. “Os Municípios estão cumprindo a legislação de aplicar 15% em Saúde, e estão aplicando bem mais”, reconhece. O deputado, que foi prefeito durante três mandatos em Maravilha (SC), disse conhecer a necessidade dos Municípios com a Saúde e a falta de recursos em função de a União e muitos Estados não estarem cumprindo a legislação.
De acordo com Maldaner, oito Estados em 2005, sete em 2006 e cinco em 2007 não cumpriram com a determinação de aplicar 12% da receita em Saúde. “A União também deixou de aplicar R$ 1,8 milhão em Saúde de 2005 a 2007”, constatou.
Movimento municipalista - Em relação a movimentação para trancar a pauta e incluir como prioridade o PLP 306/208, Maldaner disse que o momento é adequado. “Este é momento oportuno para mobilizar os prefeitos e os Municípios do Brasil e sensibilizar todos os parlamentares da importância da regulamentação. Neste sentido estou dando todo o meu apoio aos Municípios do Brasil”, conclui o deputado.
A mobilização agendada para o dia 9 de dezembro, no Senado Federal, em Brasília deve fechar as atividades do movimento municipalista do ano de 2009. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, conta com a participação de centenas de gestores. “A força do movimento será fundamental para mais esta conquista”, pondera. Para subsidiar os gestores a respeito deste movimento em prol da saúde da população, a CNM publicou uma página na Internet com o material disponível. (Fonte: CNM)
