O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 18 o decreto nº 6.942, que institui o Biênio Brasileiro do Saneamento Básico (2009-2010) e o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico. O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar da Cunha Tiscoski, afirma que o Biênio irá intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao saneamento básico. A finalidade é garantir a universalização dos serviços e o alcance dos objetivos estabelecidos em convenções, acordos e resoluções a que o Brasil tenha aderido, assim como consolidar o processo de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, conforme determina a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Com o decreto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), foi instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Plano Nacional de Saneamento Básico - GTI-PLANSAB, de caráter temporário, incumbido de coordenar a elaboração e promover a divulgação do Plano. O GTI ainda tem as incumbências de elaborar, até março de 2010, o diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico no Brasil, que orientará a definição dos objetivos e metas do PLANSAB.
Tiscoski esclarece que o planejamento, a execução e a coordenação do processo de elaboração do Plano serão realizados de forma transparente e participativa, mediante a realização de seminários regionais, audiências e consultas públicas, ouvindo os Conselhos Nacionais de Saúde, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Até maio de 2010, será elaborada a versão consolidada do Plano Nacional de Saneamento Básico e submetida à apreciação consultiva do Conselho das Cidades - ConCidades, do Ministério das Cidades, e a seguir ao Ministro. O secretário lembra que o ministério das Cidades tem trabalhado no sentido de estimular a criação de planos municipais de saneamento. “Os planos municipais serão fundamentais na aplicação de recursos no futuro”, conclui.
O GTI-PLANSAB será integrado por representantes dos órgãos e instituições a seguir relacionados: Ministério das Cidades (coordenação), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo, Ministério da Saúde, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Fundação Nacional de Saúde, Agência Nacional de Águas – ANA, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF, e ConCidades.
O GTI-PLANSAB poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para apoiar a execução dos trabalhos. O Plano Nacional de Saneamento Básico definirá ações e medidas que visem ao alcance das metas de universalização do saneamento básico, integração de políticas, cooperação federativa, melhoria da gestão dos serviços de saneamento, e controle social.(Fonte: Envolverde/Ministério das Cidades )
