A Prefeitura de Itabuna está implementando o Projeto de Reestruturação da Polícia Administrativa Municipal (PAM), que inclui desde a mudança da nomenclatura da corporação, atividades de capacitação, curso básico de noções de Direito, bem como a aprovação de um novo regimento, estabelecendo critérios para cargos, carreira, vencimentos, regulamento disciplinar, ouvidoria e corregedoria.
Neste sentindo, atendendo ao convite formulado pelo prefeito Capitão Azevedo, o coordenador do Programa de Segurança Municipal (Prosem), coronel/PM Marcos Vinícius de Oliveira, estará em Itabuna na próxima segunda-feira, dia 18, para proceder levantamento das necessidades e orientar a finalização do projeto a ser encaminhado ao Ministério da Justiça que, depois de aprovado, viabilizará junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) os recursos para investimentos em capacitação da corporação e na compra de equipamentos e viaturas.
O secretário municipal da Administração, Gilson Nascimento, destaca que diversas ações estão sendo colocadas em prática desde o início do atual governo, visando à melhoria dos serviços prestados pela Polícia Administrativa, a exemplo da efetivação alguns aprovados no último concurso público, aquisição de fardamento e funcionamento da Corregedoria. Ele ressalta que, em curto prazo, será instalado o Serviço de Monitoramento Eletrônico, já está em fase final de estudos.
“Para atender às exigências da legislação brasileira, e de maneira específica do Ministério da Justiça, estaremos encaminhando à Câmara Municipal projeto de lei propondo a alteração da nomenclatura da corporação para Guarda Civil Municipal”, frisa o secretário da Administração.
Monitoramento eletrônico - Segundo o comandante da Polícia Administrativa, tenente/PM Manuel Cerqueira da Silva, hoje o efetivo da guarda é de 240 homens. Ele explica que o Serviço de Monitoramento Eletrônico irá possibilitar uma melhoria significativa no serviço prestado à comunidade, com a instalação de câmeras de segurança em todas as unidades de saúde e algumas escolas municipais, localizadas em área de vulnerabilidade.
Para operacionalizar o serviço, acrescenta Cerqueira, a cidade estará dividida por cinco setores: de Itamaracá ao bairro Lomanto; da Mangabinha ao Novo Horizonte; do São Roque a Vila das Dores; do São Judas ao Novo São Caetano; e da Central de Regulação ao Zildolândia (Unidade Izolina Guimarães).
“Este serviço será operado pela própria Guarda Municipal, diuturnamente, a partir de uma central. Cada setor contará com uma viatura, duas motos e um efetivo de três homens. Com isto, esperamos torna mais eficiente e racional o serviço”, pontua o tenente Cerqueira. Ele diz ainda que, ainda este ano, será oferecido a corporação um curso com a aplicação da matriz curricular nacional para formação e capacitação de guardas municipais, definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
“Com a capacitação, será possível cumprir as competências funcionais estabelecidas para a Guarda Civil Municipal de Itabuna, que vão além da defesa e preservação dos bens, serviços e instalações do patrimônio público do município. O nosso objetivo é prestar um serviço que atenda a expectativa do cidadão e contribuinte itabunense, mostrando que não somos meros figurantes, mas protagonistas da segurança”, finaliza o comandante. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
