A eleição para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI), visando o período 2009/2011, teve sua data alterada. O pleito, que acontecerá através de plenárias e subplenárias, será realizado nos dias 22, 23 e 25 de maio. A plenária dos representantes de governos e prestadores de serviços conveniados ao SUS acontecerá no dia 25, às 15 horas, no auditório do CTA, antigo SESP, avenida Canavieiras, 253.
Segundo a legislação em vigor do Sistema Único de Saúde (SUS), a função de conselheiro de saúde não é remunerada, sendo a mesma considerada atividade de relevância pública. De acordo com o regulamento, a eleição de instituições e entidades para compor o CMSI ocorrerá através de plenárias por segmento representativo. Já para os prestadores de serviços filantrópicos, não filantrópicos e públicos, serão constituídas subplenárias por categoria. Qualquer problema ou indefinição na eleição nas subplenárias, informa ainda o regulamento, serão resolvidos pela plenária geral.
Seguindo o que dispõe as leis municipais e o Regimento Interno do CMSI, serão eleitas 20 instituições e entidades, assim distribuídas: um representante da Secretaria de Saúde do Estado; um da Secretaria de Saúde do Município; um de estabelecimento de saúde não filantrópico; um de estabelecimento filantrópico, e um representante de estabelecimento público de saúde, o que corresponde a 25% das vagas destinadas a representantes de governos e prestadores de serviços conveniados ao SUS.
Demais vagas - Outros 25% das vagas se destinam a representantes dos profissionais de saúde, sendo cinco de trabalhadores na área de saúde: associações, sindicatos, confederações e conselhos de classe. Os 50% restantes serão preenchidas por representantes do SUS: dois de movimentos comunitários, organizados na área de saúde; dois de conselhos comunitários, associações de moradores ou entidades equivalentes; um de associação de pessoas com deficiências; dois de associações de portadores de patologias e um de entidade afro-descendente ou indígena. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
