A mobilização dos prefeitos brasileiros realizada na última quarta-feira, (06), em Brasília, teve um resultado positivo para os cofres municipais. Os prefeitos conseguiram pressionar o Congresso para adiantar a votação do Projeto de Lei, nº 8, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a queda na arrecadação, causada pela crise financeira.
O projeto estava previsto para ser votado em junho, mas com a pressão dos gestores municipais, o Congresso votou em caráter de urgência a liberação da verba. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), R$ 1 bilhão são as perdas do primeiro quadrimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram de R$ 954 milhões.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, ressalta que foi um grande avanço para os municípios que tiveram perdas bastantes significativas. "Só a Bahia vai receber R$ 86 milhões de diferença no primeiro trimestre, dinheiro que estava perdido se não fosse a mobilização não ia ter nenhuma compensação. Quanto ao INSS conseguimos carência, a emissão da certidão negativa. Tudo isso são ganhos, vitórias e conquistas", afirma.
Segundo o presidente, para realmente compensar as perdas do fundo em comparação ao ano de 2008, o governo federal tem que liberar mais de 3 bilhões. Nesse mês de maio, sairá a primeira parcela da compensação.
Reivindicações para o governo do Estado
Reivindicações para o governo do Estado
Já o governo da Bahia ainda não respondeu a nenhuma das reivindicações dos governos municipais. Gestores se reuniram no dia 28 de abril, na marcha da UPB, para manifestarem o descontentamento com o descaso do Estado para com os municípios. A falta de delegados, os recursos escassos para a saúde e para o transporte escolar foram algumas das solicitações entregues ao governo. Porém, até o momento não houve retorno.
"O que a gente quer é que o governo cumpra a sua parte. Com delegado de polícia que não tem, bancar o custeio da delegacia de polícia, fazer o repasse maior do PSF, e agora resolver a questão do ICMS já que houve uma perda significativa do repasse do ICMS dos municípios. O governo federal tem feito a sua parte. Lula tem feito, se preocupado, abriu um canal de negociação, mas o governo estadual simplesmente abandona os municípios, não dando nenhuma resposta. O Governador Jaques Wagner daria uma demonstração de pessoa preocupada e querendo ajudar os municípios baianos, se espelhar no Presidente Lula que fez a compensação do FPM e fazer a compensação do ICMS. Levantar quantos municípios estão perdendo ICMS por mês e o governo pagar a diferença. Isso seria uma medida que nós aplaudiríamos", declara Roberto Maia.
