Uma Casa de Passagem para acolhimento e tratamento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual é uma das metas prioritárias das políticas públicas a ser implementadas pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Itabuna. A revelação foi feita pelo secretário municipal de Assistência Social, José Antonio Formigili Rebouças, que também representou o prefeito Capitão Azevedo durante o primeiro Seminário Regional sobre Pacto de Gestão do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia, iniciado nesta terça-feira, dia 7.
O evento, que acontece na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Itabuna até 16 horas desta sexta-feira (8), reúne mais 300 representantes de 16 municípios do Polo II do Território de Identidade Litoral Sul e Baixo Sul, incluindo aqueles que formalizaram com o Governo do Estado, em maio de 208, o Pacto de Gestão: Aurelino Leal, Buerarema, Itabuna, Ilhéus, Ubaitaba, Valença, Canavieiras, Itapetinga, Itororó, Jequié e Vitória da Conquista.
Participando do painel temático Pacto de Gestão; significados e desafios, Formigli Rebouças ressaltou o trabalho implementado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social em parceria com a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Itabuna, principalmente no sentido de sensibilizar a sociedade para a gravidade do problema e a necessidade de combatê-lo.
“Porém, é necessário que tenhamos ações focadas na prevenção desta forma de violência que deixa traumas e danos irreparáveis para o resto da vida em nossas crianças e adolescentes. Devemos nos anteceder fortalecendo a assistência a família, estabelecendo parcerias com as escolas e organizações”, frisou Rebouças.
O secretário de Assistência Social, que também é psicólogo, lembrou que é necessário criar mecanismos que possam garantir a proteção psicológica e social do cidadão, tal como é feito no âmbito da saúde. Ele também lamentou o fato de que, em Itabuna, de janeiro a abril deste ano a Vara da Infância e da Juventude já registrou mais de mil e trezentos processos para serem julgados em decorrência de delitos cometidos por menores. “Essa é uma realidade que nos entristece e nos inquieta a promovermos o mais rápido possível políticas públicas que venham assegurar a dignidade e os direitos de nossas crianças e adolescentes. Esperamos que, a partir deste Seminário, consigamos estabelecer parâmetros e diretrizes capazes de fortalecer o trabalho da rede de proteção a violência e a exploração sexual”, frisou o secretário.
Seminário - Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Seminário Regional sobre o Pacto de Gestão tem o objetivo é fortalecer as redes de combate a exploração sexual infanto-juvenil e identificar as demandas reprimidas e dificuldades a serem priorizadas no apoio aos municípios.
Representando o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção, a técnica da Sedes, Thaise Viana, destacou a importância do seminário para as políticas publicas estaduais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ela disse ainda que uma das propostas do pacto de gestão é estimular a participação e organização de espaços coletivos de discussão, articulação, proposição, desenvolvimento e avaliação de processos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).
