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Na assembléia, também ficou decidido que uma comissão especial de prefeitos entregará uma carta contendo ampla pauta de reivindicações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, terça-feira (dia 07) no encontro nacional de prefeitos em Brasílias, além do documento para o governador Jaques Wagner.
REIVINDICAÇÕES - As principais reivindicações ao Governo Federal são: Aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que autorize a criação de um fundo de emergência de assistência financeira aos municípios com as seguintes características: fundo de natureza contábil administrado pelo Ministério da Fazenda; com vigência até 31 de dezembro de 2009; com o objetivo de compensar as perdas municipais com redução de transferências à conta do FPM. A meta é garantir valores nominais transferidos em 2008; a dotação inicial deve ser equivalente a 10% da previsão orçamentária do FPM para o exercício de 2009; a fonte dos recursos pode ser a DRU e o Fundo Soberano.
Alterar a MP 457, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre débitos previdenciários dos municípios, nos seguintes termos: fixar moratória de seis meses a partir da adesão do município ao programa de parcelamento. A idéia é consolidar o débito com a eliminação daqueles lançados sem a observância do prazo decadencial de 5 anos, previsto em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, e compensação dos que foram pagos em exercícios anteriores em desacordo com esse prazo, desde que ainda não tenham sidos prescritos; estabelecer que, nos doze meses subsequentes à moratória, o pagamento corresponda a 1% do que for transferido à conta do FPM; Somente efetivar o parcelamento no prazo de 240 meses, conforme previsto na MP nº 457, a partir da aplicação das regras de transição preconizadas nos itens a e b.
E buscar formas de proibir o Governo Federal de desonerar os tributos que tenham incidência no Fundo de Participação dos Municípios
Na assembléia de segunda-feira os prefeitos também decidiram cobrar do Governo da Bahia a liberação do repasse do custo integral do transporte escolar dos alunos da sede estadual de ensino, a segurança pública como obrigação efetivamente do Estado, além da nomeação de delegados e agentes, e o Programa Saúde da Família.
REDUÇÃO - Nos três últimos meses houve uma redução de 25% na parcela do FPM e outra queda de receita por conta da redução nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, além de dois aumentos de despesas: o salário mínimo, que sofreu aumento de 12%, mais a obrigação de pagar R$3,5 bilhões na dívida previdenciária do País. A Bahia é o segundo estado maior devedor do INSS no Brasil com dívida no valor de R$ 3.467.832.649,02, perdendo para São Paulo, maior arrecadador. “Com a queda de receitas e aumento das despesas, muitos municípios estão em situação pré-falimentar”.
Os prefeitos deixam de receber para que o governo federal ajude outros setores a enfrentar a crise econômica. O auxílio concedido à industria automobilística foi um dos motivos para queda no FPM, calculado com base no Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e o Imposto de Renda (IR). O prefeito Olyntho Alves Moreira, de Potiraguá, município localizado no Sul da Bahia, está em situação crítica com a queda de suas receitas. A cidade perdeu 33,34%, ou seja, R$364.501,42 somente no primeiro trimestre relativa a queda de 0.8 para 0.6. O déficit do município contabiliza R$207.312,25 somente no mês de março. Potiraguá está sofrendo duplamente, segundo o prefeito, com as quedas do FPM e a redução do índice de sua população. Para ele o IBGE mostrou que a população caiu de 17.535 habitantes em 2004 para 10.372 habitantes em 2007, uma queda de sete mil pessoas. Esses fatores associados tem se mostrado nefastos para a administração de Potiraguá.
O prefeito Claudinei Xavier Novato, de Capela do Alto Alegre informou que o cumprimento do limite de pessoal é uma de suas maiores preocupações, isso porque a receita caiu e “manter a folha de pessoal com o aumento do salário mínimo ficou mais difícil. E o limite é calculado de acordo com a arrecadação. Houve aumento de despesas e diminuição de receitas, assim fica difícil administrar”, disse ele.
IMPACTO - Presentes na assembléia geral da UPB o prefeito de Salvador, João Henrique que falou do impacto da queda de receita na capital baiana e o enxugamento da máquina municipal, questionando porque o município não tem participação das receitas de telefonia, energia, fumo, bebida, PIS e Confins?. O ex-presidente da UPB e deputado federal Jorge Khoury falou do compromisso de Roberto Maia à frente da UPB e da demora do governo federal em tomar medidas para conter a crise. Outro ex-presidente da UPB, José Ronaldo apresentou dados das Associação de Veículos do Brasil para prorrogação de isenção do IPI. “O governo prorrogou sem nenhuma dificuldades porque não teve seus impostos diminuído. A redução do IPI para o setor automotivo gerou venda adicional de 170 mil veículos de dezembro ao final de março. Segundo estudo, sem a redução do IPI o bolo gerado seria de 5,5 bilhões. Com a medida de redução foram gerados 6 bilhões de impostos para o governo federal”, disse.
Presentes ainda na assembléia geral da UPB o vice-prefeito de Salvador, o tributarista Edvaldo Brito, o ex-presidente da UPB e deputado federal Severiano Alves, os deputados Heraldo Rocha, José Nunes, Virgínia Hage, Luis Carrera e Sandro Regis, além de vices prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas.
