O Governo Federal está atento ao impacto da queda dos repasses federais às prefeituras, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por Santos na noite desta terça-feira, durante solenidade de abertura do 53º Congresso Estadual de Municípios que se estende até este sábado, no Mendes Convention Center, em Santos-SP. Promovido pela Associação Paulista de Municípios, o congresso tem como tema Crise financeira, reflexos e oportunidades para os municípios e reúne certa de dois participantes, entre os quais cerca de 500 prefeitos.
Com a proposta de se configurar numa reunião cujo valor seja decisivo para o planejamento anual dos municípios, o Congresso tratará, durante os cinco dias de evento, de diversos assuntos, como a “Fiscalização do Tribunal de Contas” e da “Relação com o Congresso Nacional”. O primeiro tema terá como palestrante o Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas de São Paulo, Sergio Cirqueira Rossi, e o segundo contará, por sua vez, com a palestra do Presidente da Câmara de Deputados, Dep. Michel Temer.
No painel sobre a relação com o Congresso Nacional, será lançado oficialmente um Manifesto sobre o Pacto Federativo Brasileiro, oportunidade em que os Municípios estarão reivindicando a regulamentação do parágrafo único do artigo 23 da constituição Federal, que prevê a definição dos encargos dos diversos entes federados e a redistribuição de recursos para a adequada prestação destes serviços.
A elaboração do Manifesto contou com a contribuição da Associação Transparência Muncipal através de estudos técnicos e estará presente no painel em Santos (mais detalhes sobre o Manifesto, na seção “em defesa dos municípios”, no Observatório de Informações Municipais, no qual é exposto o posicionamento quanto ao pacto federativo).
As atividades do Congresso se encerram com uma sessão solene conduzida pelo presidente da APM, Marcos Monti, e com as presenças, entre outras autoridades, do Governador de Estado, José Serra e do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab
Programação Especial e Exposição Paralela - O 53º Congresso Estadual de Municípios contará também com uma programação especial que, em paralelo às atividades da programação central, trará discussões sobre temas como “crianças desaparecidas”, “Experiências Municipais” e “obesidade”.
A intitulada “Programação Especial” será composta também pelo lançamento do Programa Estadual de Combate à violência contra a mulher e pela apresentação do Programa do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.
Outro diferencial proposto pelo Congresso é a realização da Exposição Paralela, na qual entidades e empresas participantes terão a oportunidade de estabelecerem contato direto com os executivos municipais, oferecendo seus produtos e serviço, facilitando, por outro lado, a busca por parte dos próprios gestores de alternativas para modernização de suas administrações.
