O município de Pequi (MG) procurou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última quarta-feira, 4 de março, em busca de informações sobre o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Diante das dúvidas dos gestores públicos municipais, em relação ao programa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta: quem participou da primeira fase de implantação do PAIF tem até dia 15 de março para efetivar a segunda fase do programa.
Nesta segunda fase, o município deve demonstrar se há capacidade e condições para a implantação do programa, além de confirmar a participação do município no programa e apresentar os espaços físicos e os profissionais de trabalho com qualificação para as ações exigidas, como psicólogos por exemplo.
A formalização do processo de expansão se efetivará mediante o cumprimento de três etapas consecutivas: etapa 1 - "aceite" do co-financiamento da União e dos compromissos para a implantação do PAIF; etapa 2 - demonstração de capacidade e condições de implantação do PAIF; e etapa 3 - monitoramento e acompanhamento da implantação do PAIF. Os gestores municipais devem ficar atentos, pois as etapas 1 e 2 serão realizadas pelos municípios e pelo Distrito Federal. A etapa 3 é de responsabilidade do MDS/SNAS e dos estados.
Funcionamento do PAIF - O PAIF é um programa que atende a família e visa fortalecer seu papel na sociedade, buscando maior autonomia e qualidade de vida, contribuindo para a emancipação social, articulando, para tanto, a rede de recursos existentes no município. Desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou “Casas de Famílias”. O Cras presta atendimento socioassistencial e fazem encaminhamentos às redes de proteção social em cada localidade.
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é importante a adoção desta política social, pois permite maior eficiência no resgate de pessoas em situação de vulnerabilidade social e visa o desenvolvimento dessas pessoas na qualificação para o trabalho e proporcionando também um crescimento econômico do município. (Fonte: CNM).
