Segundo repasse de fevereiro do FPM registra aumento

O segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 8% maior que o estimado pela Receita Federal e rompe um círculo de perdas registradas em janeiro deste ano. O montante de R$ 264,2 milhões será creditado nas contas municipais nesta sexta-feira, 19 de fevereiro. O valor bruto, incluindo o que é retido pelo Fundeb, é de R$ 330,3 milhões, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).


A Receita Federal estimava para este decêndio um repasse de R$ 244,6 milhões. O aumento não foi registrado apenas em relação ao cálculo da RF, em comparação ao mesmo decêndio do ano passado, o valor também é 1% maior em termos nominais – sem a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se levada em consideração a correção do IPCA, em termos reais, ocorre o contrário: este repasse é 3,5% menor em relação ao mesmo decêndio de 2009.


Recuperação em fevereiro - Esta segunda transferência do FPM no mês de fevereiro poderá apresentar uma recuperação de 7%, o que repõe metade das perdas de janeiro. Na soma dos dois primeiros decêndios de fevereiro de 2010 o aumento é de 12,72% em comparação à soma dos repasses em fevereiro de 2009.


Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa recuperação do FPM é importante para a contas municipais. “Este aumento no mês de fevereiro vem em boa hora, devido às perdas acumuladas do ano passado e ao péssimo desempenho de janeiro. O acréscimo dará um pequeno alívio às finanças municipais”, avalia. (Fonte: CNM)


Prefeitura orientar sobre praga que atinge mangueiras de Lauro de Freitas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smarh) divulga fórmulas de fungicidas e inseticidas para sanar um problema que vem afligindo muitos moradores de Lauro de Freitas: a seca das mangueiras. Além de embelezar com seus frutos e imagem frondosa das copas, as mangueiras são uma fonte de subsistência para inúmeras famílias que as comercializam. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) diz que a praga é espalhada pelo Hypocryphalus mangiferae, besouro mais conhecida como “broca da mangueira”, vetor do fungo Ceratocystis fimbriata, que causa a seca das árvores.


A EBDA, procurada pela Smarh, divulgou as fórmulas que devem ser aplicadas diretamente sobre as árvores, além de aconselhar uma série de outros procedimentos para evitar que a praga se espalhe. A primeira recomendação dos técnicos da EBDA é eliminar os ramos que apresentem secamento das folhas, cortando-os a mais ou menos 20 centímetros abaixo do ponto de secamento e queimando-os em seguida. Após a limpeza da planta, deve-se pulverizar ramos e troncos da mangueira com uma das misturas recomendadas: 200g de Cupravit Verde + 30g de Confidor + 100 litros de água; ou 300g de Cupravit Verde + 300ml de Decis + 100 litros de água; ou 400ml de Agrinose + 150g de Acefato Fersol 750 + 100 litros de água.


A recomendação é que ainda se use um espalhante adesivo, com dosagem de 200 mililitros para cada 100 litros de água em qualquer das misturas acima. Após a ação de pulverização, deve-se pincelar os troncos das mangueiras com uma desta outras duas soluções sugeridas pela EBDA: um litro de enxofre molhado, adicionado a um quilo de cal virgem, diluídos em 50 litros de água; ou um litro de Carbolineum associado a um quilo de cal virgem, diluídos em 10 litros de água. As pulverizações devem ser feitas a cada intervalo de 12 dias. O Departamento de Gestão Ambiental informa ainda que as mangueiras localizadas em propriedades privadas devem ser cuidadas pelos próprios moradores; já as encontradas em espaços e vias públicas são tratadas por técnicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Mais informações podem ser obtidas via email para mangueiras.lauro@hotmail.com, ou pelo telefone 3369-2156. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)



CNM representa Brasil em reunião sobre as finanças locais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) representou o Brasil em uma reunião internacional que discutiu as finanças locais. O encontro aconteceu em San Salvador – El Salvador, no dia 11 de fevereiro, e elevou o nível de conhecimento das entidades municipalistas sobre o tema. O objetivo da reunião é compor, com informações das finanças locais, uma publicação, nomeada de Gold II, que aborda as finanças nos cinco continentes. Cada entidade representava um país, assim como a CNM, e tiveram oportunidade de expor a realidade dos governos locais para os demais países.


Apesar do tempo determinado para a apresentação, a CNM pôde aprofundar mais o assunto em relação às outras instituições, pois o interesse pelo controle das finanças brasileiras é maior, e despertou questionamentos dos participantes. O Brasil tem aspectos diferentes de outros países da América Latina, principalmente sobre economia, e isso foi ressaltado nas discussões.


Informativo - Os representantes municipalistas também avaliaram o esboço do texto do informativo, apresentado pelo responsável pelo Gold II, Jorge Martinez Velásquez. O texto dava relevância aos Municípios latino-americanos. O informe será entregue em novembro deste ano, no Congresso Mundial de Municípios que ocorrerá na Cidade do México.


Para a credibilidade do Gold II, as entidades municipalistas ficaram encarregadas de confirmarem, atualizarem ou corrigirem as informações das finanças de cada país. Os participantes do encontro devem também compor um grupo de trabalhos especializados em finanças locais.


A reunião foi promovida pela Corporación de Municipalidades de La Republica de El Salvador (Comures), Federación Latinoamericana de Ciudades, Municipios y Asociaciones de Gobiernos Locales (Flacma) e Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU).(Fonte: CNM)

Bolsa Família poderá ser maior para alunos com bom desempenho escolar

Proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da próxima terça-feira (23).


Pelo projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o novo benefício será variável, vinculado ao desempenho escolar de crianças de seis a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos e será pago em razão de resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial, conforme regulamento.


Para o autor, o projeto (PLS 247/09) pode contribuir para a melhoria da qualidade de ensino. Na justificação da matéria, Jereissatti explica que, "com o incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores. Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado".


Educação Infantil

Também poderá ser apreciado nesta terça-feira substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto (PLS 54/07) de Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar em cinco anos a idade limite de crianças atendidas na educação infantil. O texto prevê ainda que o poder público realize o recenseamento escolar dos educandos na educação básica.


A LDB prevê hoje que sejam atendidas pela educação infantil crianças de até seis anos de idade. O projeto, que terá decisão terminativa na CE, incorpora na LDB texto da Emenda Constitucional 53/06, que fixa a educação infantil, em creche e pré-escola, até os cinco anos de idade.


No substitutivo, Rosalba explica que corrige algumas falhas do projeto original, entre as quais retira a obrigatoriedade da matrícula das crianças até cinco anos de idade na educação infantil, que não deve ser, segundo explica, "de modo compulsório, porque pode ter efeito traumático". (Agência Senado)


MEC prorroga pré-inscrição para formação continuada‏

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de pré-inscrição nos cursos de formação continuada para 28 deste mês. Professores de escolas públicas podem se candidatar a cursos de curta duração e a uma especialização ofertados por instituições de ensino superior.


Há mais de 350 mil vagas abertas em cursos como educação em direitos humanos, diversidade, relações étnico-raciais, mediadores de leitura e uso de computador na escola. Nas especializações, há mais de 20 mil vagas.


Para participar, o professor deve fazer a pré-inscrição na Plataforma Freire. A secretaria estadual ou municipal de Educação à qual o professor está vinculado analisa e valida, ou não, a pré-inscrição.


Após essa etapa, a secretaria autoriza a participação no curso e comunica à instituição de ensino superior, que matricula o professor. A previsão de início das aulas é o primeiro semestre deste ano.

Em andamento a construção da agência do INSS em Itambé

Há pouco mais de um mês foi iniciada em Itambé a construção do prédio onde irá abrigar a agência regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A agência irá atender, além de Itambé, os municípios de Caatiba, Ribeirão do Largo e Encruzilhada.


Com a instalação dessa unidade, os maiores beneficiados serão os contribuintes que moram na região, que terão maior rapidez e melhoria no atendimento, além de não precisarem se deslocar mais para outras cidades mais distantes.


O Prefeito Moacir Andrade, que fez um grande empenho para levar a agência para Itambé, afirma que essa é uma grande conquista. “Temos constatados os serviços que precisam ser implantados em nosso município e corremos atrás para efetivá-los. A agência do INSS é um deles. Uma grande conquista para a nossa comunidade”, afirmou o prefeito.


Esta realização só foi possível graças à parceria com a Prefeitura de Itambé que fez a doação do terreno localizado no Bairro Bela Vista. O terreno foi vistoriado pela equipe técnica do INSS e aprovado para a construção da agência. (Prefeitura de Itambé)



Bolsa Família poderá ser maior para alunos com bom desempenho escolar

Proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da próxima terça-feira (23).


Pelo projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o novo benefício será variável, vinculado ao desempenho escolar de crianças de seis a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos e será pago em razão de resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial, conforme regulamento.


Para o autor, o projeto (PLS 247/09) pode contribuir para a melhoria da qualidade de ensino. Na justificação da matéria, Jereissatti explica que, "com o incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores. Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado".


Educação Infantil - Também poderá ser apreciado nesta terça-feira substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto (PLS 54/07) de Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar em cinco anos a idade limite de crianças atendidas na educação infantil. O texto prevê ainda que o poder público realize o recenseamento escolar dos educandos na educação básica.


A LDB prevê hoje que sejam atendidas pela educação infantil crianças de até seis anos de idade. O projeto, que terá decisão terminativa na CE, incorpora na LDB texto da Emenda Constitucional 53/06, que fixa a educação infantil, em creche e pré-escola, até os cinco anos de idade.


No substitutivo, Rosalba explica que corrige algumas falhas do projeto original, entre as quais retira a obrigatoriedade da matrícula das crianças até cinco anos de idade na educação infantil, que não deve ser, segundo explica, "de modo compulsório, porque pode ter efeito traumático". (Agência Senado)

Prefeitura de Ilhéus comemora óbito zero por afogamento nas praias do município

Mesmo com o aumento significativo de banhistas nas praias locais, deflagrado pela temporada de verão e pela visita de milhares de turistas ao município, não houve nenhum óbito este ano em Ilhéus por afogamento. Para isso, afirma o chefe de Salva-Vidas da Prefeitura de Ilhéus, Almerindo Martins, foi fundamental a contratação de 67 novos salva-vidas que se somaram aos 37 pertencentes ao quadro efetivo. A seleção pública simplificada, cujos contratos vigorarão até o próximo mês de março, foi realizada no final do ano passado.


Martins lembra que uma morte foi verificada no dia 1º de janeiro, por volta das 7 horas da manhã, quando um rapaz de 17 anos, oriundo da cidade de Ibicaraí, pulou da ponte do Cururupe. “Na queda, provavelmente, ele bateu a cabeça na areia. Ou seja, um óbito causado, pelo menos inicialmente, por um acidente e não por um afogamento”, relata o chefe dos Salva-Vidas.


Almerindo enfatiza que, sem a contratação emergencial, a Prefeitura não teria condições de cobrir um trecho de, aproximadamente, 82 quilômetros de litoral, que vai de Mamoan até Águas de Olivença. “Sem a seleção pública, não teríamos a presença de salva-vidas em diversos pontos, como, por exemplo, Marisol, Águas de Olivença, Barramares, Maramata e praia da Concha”, diz, acrescentando que, ao todo, já foram realizados 58 salvamentos este ano.


Prevenção – Além do aumento de salva-vidas nas praias, um amplo trabalho de prevenção vem sendo executado pela Prefeitura. “Estamos atuando bastante na água. Dessa forma, conseguimos ficar perto dos banhistas para passar, inclusive, importantes instruções de segurança”, informa Almerindo Martins. Segundo ele, os banhistas devem manter sempre a água na altura da cintura e evitar locais onde existem buracos. Ainda com relação ao trabalho preventivo, o chefe dos Salva-Vidas de Ilhéus afirma que os pontos de maior perigo encontram-se sinalizados por bandeiras vermelhas.


De acordo com os especialistas, quatro fatores contribuem para a ocorrência de afogamentos: correntes de retorno, que são formadas pela volta da massa de água empilhada pelas ondas contra a praia, transportando sedimentos, e, eventualmente, banhistas, para longe da praia, normalmente em direção ao mar aberto; depressões no fundo das praias, verdadeiros buracos produzidos pela ação das ondas; impacto das ondas (o famoso “caldo” que o banhista toma de uma onde forte que o arremessa para baixo e o faz beber água); e, por último, ingestão de bebida alcoólica, uma vez que, alcoolizado, o banhista enfrenta dificuldades até mesmo nas partes mais rasas.

Algumas dicas de segurança – Ainda segundo especialistas, os banhistas devem adotar as seguintes medidas de segurança: crianças não devem ficar sozinhas no mar sem a supervisão de um adulto; não é seguro entrar no mar após a ingestão de bebidas alcoólicas; é importante tomar banho de mar onde existam postos de salvamento; as pessoas devem nadar sempre em paralelo à praia; ninguém deve tentar salvar pessoas que estão se afogando. O ideal é procurar imediatamente um salva-vidas. Segundo as estatísticas, em boa arte dos casos, a pessoa não habilitada também morre afogada; deve-se evitar tomar banho em locais com valas ou buracos; é importante evitar entrar no mar de forma brusca logo após uma longa exposição ao sol. O risco de choque térmico e desmaio são grandes; por último, é fundamental manter-se afastado das pedras e costeiras, elementos que podem ocasionar quedas e escorregões. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).


Conferência Municipal das Cidades: Prefeito Ramiro participa abertura do evento


O prefeito Ramiro participou na última quarta-feira (10), da abertura da Conferência Municipal das Cidades juntamente com os vereadores Antônio Barreto, Bertolino de Jesus, Reginaldo Araújo e a vereadora Maria Helena e o vice-prefeito Mário César.


Combater as desigualdades sociais, transformando a cidade em um espaço mais humanizado, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missão da Conferência Municipal das Cidades.


A tarefa de transformar a realidade, assegurando o direito à cidade - garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores: escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público - é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo municipal. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estadual e municipal.


Os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU serão discutidos durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília, com o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado no último dia 10. O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.Estes temas são a base da pauta da Conferência, e resultantes das discussões da Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano. “As questões em debate agora são ainda mais complexas e por isso exigirão maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal”, dialogou Hermínia Milena, coordenadora da Conferência em Valença.“A discussão sobre os mencionados avanços e dificuldades nos permitirá uma profunda avaliação de nossas políticas públicas, tarefa para qual nossa gestão, o Ministério das Cidades e o Governo do Presidente Lula conta com a colaboração de cada delegado eleito no processo que se inicia agora”, finalizou.


Durante a cerimônia o prefeito Ramiro Campelo mostrou satisfação com a presença de representantes da sociedade civil organizada. “Ficamos felizes em perceber que as organizações estão empenhadas em discutir as necessidades de nosso município, esperamos poder contar com a eleição de delegados que façam valer as propostas elaboradas para nosso município”, pronunciou Campelo.


Cada vereador em seu pronunciamento falou da importância de eventos que discutam o bem estar da comunidade, em especial a vereadora Maria Helena que parabenizou a administração pelo aporte oferecido para realização da Conferência.


O evento discutiu o tema: Avanços e desafios na implantação da política de desenvolvimento urbano, e contou com a presença de Liana Viveiros representante do Ministério das Cidades que mediou a discussão dos grupos de trabalhos.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Valença)




Casa da Cultura é reaberta em Juazeiro para 250 crianças

A Casa da Cultura Jordélio de Souza, localizada no bairro Quidé em Juazeiro, trabalha com crianças e adolescentes em projetos sócioculturais e funcionou até janeiro com apenas 50% de sua capacidade por falta de recursos.


As atividades foram retomadas este mês com a chegada de R$ 50 mil, que serão disponibilizados em duas parcelas. A liberação do dinheiro aconteceu com a aprovação de um projeto pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.


Agora poderão ser retomadas as oficinas de balé, xadrez, percussão, filarmônica, literatura, artes plásticas, dança popular, circo e teatro, que vão atender cerca de 250 crianças e adolescentes de bairros periféricos.


As inscrições para as oficinas estão abertas e as aulas acontecem na Casa da Cultura de segunda a sexta-feira, para público com idades entre 7 e 17 anos. “Temos outros projetos à espera de aprovação do município e do Estado. Os recursos que recebemos são suficientes para cinco meses”, informa Adegivaldo da Silva, coordenador do Núcleo de Arte e Educação Nego D’Água (Naenda), organização não-governamental que desenvolve projetos sociais e culturais.


Benefícios “O dinheiro que receberemos do governo será aplicado em compra de equipamentos, material didático e em pessoal”, afirma Adegivaldo.


Os arte-educadores da Casa da Cultura trabalham ainda com a formação sobre a convivência com o semiárido.


Com as famílias das crianças e adolescentes, realizam fóruns de discussão sobre arte, cultura, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, saúde e direitos da criança e do adolescente. (Jornal A Tarde - 18/02/2010)

Universidade Pública na Barra

O prefeito, Artur Silva Filho, e o secretario municipal de educação, João Rogério de Lima Azevedo Júnior, receberam o Professor Edilson, representante do Ministério da Educação, MEC, em uma visita ao provável prédio onde será instalada a Universidade Aberta do Brasil. A UAB tem início de funcionamento previsto para junho do corrente ano.

Universidade pública gratuita de excelente qualidade, é mais uma grande conquista do governo “Compromisso com o Desenvolvimento” para o povo da Barra. (Prefeitura de Barra)

Theatro Municipal de Valença será reformado

Interessado na lembrança cultural e artística da cidade o prefeito Ramiro deu início ao projeto de restauração do Teatro Municipal, localizado na Praça da República.

“Valença é um celeiro de artistas, com certeza estes farão um bom uso do nosso querido Teatro”, comemorou a diretora de Cultura Tatiana Barcelos.

O prefeito Ramiro ainda comprometeu-se a entregar a reforma do patrimônio até o dia 10 de novembro. “O Teatro faz parte de nossa cidade, e nada mais justo que comemorarmos o aniversário de nossa cidade com inauguração deste patrimônio pertencente a todos nós”, prometeu Campelo.

A obra de restauração será iniciada nos próximos dias. “Outras gestões passaram e deixaram nosso teatro esquecido, e novamente podemos confirmar que o prefeito Ramiro se preocupa com a historia de nosso povo, a equipe da secretaria da Cultura esta com certeza muito feliz pelo ato”, explanou o secretario Edvaldo Borges, da Cultura.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Valença)

Proibição da venda de produtos de conveniência em farmácias começa a vigorar hoje

Começam a vigorar hoje (18), as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de produtos em farmácias. Fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de até R$ 1,5 milhão.

As novas regras integram a RDC 44, resolução de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
Uma das determinações da resolução é que só podem ser expostos nas prateleiras produtos de perfumaria e fitoterápicos. Para a compra de remédios como analgésicos ou antiácidos, o cliente terá que pedir ao farmacêutico, pois esses medicamentos devem ficar atrás do balcão de atendimento. Para quem descumprir as regras, a Anvisa prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Além das multas, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.
De acordo como presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários. “São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos”.
Barreto assegura que todas as farmácias brasileiras já têm uma medida judicial e não precisam cumprir essa resolução. Além da Abrafarma, que já havia obtido uma decisão judicial em outubro do ano passado, as entidades que cobrem as outras farmácias, (ABC Farma e a Febrafarm) também já obtiveram decisões judiciais.
“Não há base legal para que a Anvisa proíba farmácias de vender produtos de conveniência nos estabelecimentos. Isso tinha que estar numa lei e não está. A Anvisa foi além da sua capacidade legal, e portanto, essa decisão não é válida e aí nós temos várias medidas judiciais a respeito”, disse.
De acordo com a Anvisa a resolução está vigente e deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos do país. A agência afirma que nenhuma liminar foi concedida para desobrigar o cumprimento integral da norma. As liminares concedidas são temporárias e limitadas, pois aplicam-se somente às Instruções Normativas IN nº 9 e 10, que tratam da venda de produtos alheios à saúde e da exposição dos medicamentos isentos de prescrição, afirma a agência. Que diz também que as decisões valem apenas para os estabelecimentos que estavam filiados às entidades amparadas por liminar no momento do ajuizamento da ação. A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária estadual ou municipal a partir desta quinta-feira (18). (Fonte: Agencia Brasil)

Prestação de contas do Pnate deve ser enviada ao Conselho do Fundeb até 28 de fevereiro

Os Municípios têm até o dia 28 deste mês para apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb os documentos que compravam as despesas efetuadas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) de 2009.

O Conselho do Fundeb é o responsável por analisar a documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas. Também compete ao Conselho encaminhar todos esses documentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 15 de abril.
Os Municípios precisam estar em dia com a prestação de contas do Pnate, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Aqueles que não apresentarem a prestação de contas no prazo estabelecido e que não conseguirem comprovar que os recursos do Pnate foram utilizados corretamente, correm o risco de deixar de receber o repasse do programa federal. (Fonte: CNM)

CNM alerta sobre prazo de adesão ao regime especial de Precatórios

Após a promulgação da Emenda Constitucional 62/2009, em dezembro do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre as ações a serem tomadas e às regras a serem obedecidas no pagamento dos Precatórios. A EC 62 criou um regime especial, que permite aos Municípios que estejam com o pagamento de Precatórios atrasado quitar os débitos parcelados em até 15 anos, ou destinando 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal.

Durante o regime especial, os Municípios depositarão os valores a serem pagos em uma conta específica. Esta será administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Recomendações - A CNM alerta aos Municípios com Precatórios vencidos que, por meio de decreto, façam a adesão ao regime especial até o dia 9 de março deste ano. Para isso, é necessário optar pela forma de depósito – até 15 anos ou RCL.
Os Municípios devem também questionar o Tribunal de Justiça do Estado sobre a existência de conta específica para os depósitos.
Caso o Tribunal não tenha informado a criação de conta, os prefeitos devem fazer abertura dessa conta e depositar o valor correspondente. Eles precisam ainda, encaminhar ao Tribunal de Justiça do Estado decreto registrado (AR) ou por petição protocolizada constando a opção do regime especial, junto ao comprovante do depósito e a informação sobre a conta especial. (Fonte: CNM)

CNM recomenda adoção de e-mails oficiais

Com aumento no uso de tecnologias nos quatro cantos do Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção sobre a necessidade de se investir e aplicar elementos que modernizem a gestão. E-mails institucionais com o domínio gov.br podem, por exemplo, unificar e dar mais credibilidade às correspondências on-line envidas pela prefeitura ou pela Câmara de Vereadores, além de construir um caráter único institucional na prefeitura.

A CNM, por meio da estratégia E - Município, apoia e oferece suporte na criação destes endereços eletrônicos aos Municípios contribuintes à Confederação. Com este trabalho, a entidade facilita o acesso às informações e à comunicação via Internet. Porém, a CNM alerta para necessidade de, antes de disponibilizar os e-mails oficiais, os gestores usuários entendam que os benefícios da democratização de tecnologias dependem de consciência educacional.
Com a inclusão digital nas prefeituras, a Confederação não busca apenas facilitar o trabalho dos servidores, mas também incluir socialmente a comunidade. Com os e-mails institucionais, os cidadãos ganham mais um canal de comunicação com o governo local. Eles podem servir para o recebimento de reivindicações, elogios ou sugestões, fortalecendo a democratização digital no Município.
Resultados positivos - De acordo com a avaliação da CNM, registra-se cada vez mais o incentivo por parte dos governos federal e estadual para que os Municípios adotem essa formalidade. Porém, muito além da oficialidade, os e-mails podem resultar em economia para os gestores nos gastos com comunicação.
A implantação dos e-mails institucionais teve bons resultados em Rio Preto da Eva (AM). O administrador de informática do Município, Leandro Gonzaga, destaca a segurança nas correspondências enviadas por estes endereços. “Os servidores estão mais confiantes em mandar e-mails para dentro e fora da prefeitura. Aqui, cada secretaria e cada secretário têm um”, informa. Leandro agradece e elogia o trabalho da CNM no cuidado com o E- Município.
A Confederação está à disposição dos gestores que tenham interesse em validar endereços eletrônicos oficiais. Atualmente, 18% de todos os e-mails de prefeituras e câmaras municipais em todo País foram institucionalizados pela CNM. (Fonte: CNM)

Igrejas cristãs promovem campanha contra modelo econômico

A Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 tem como tema “Economia e Vida”. Segundo seus organizadores, a campanha tem como objetivos valorizar as pessoas, superar o consumismo e reconhecer a responsabilidades individuais diante dos problemas da vida econômica. A Campanha da Fraternidade deste ano agrupa pela terceira vez na história a Igreja Católica, a Igreja Presbiteriana Unida, a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil e a Igreja Síria Ortodoxa de Antioquia. Com o lema extraído do Evangelho de São Mateus - “vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”, a campanha também quer estimular a reflexão sobre a economia e a desigualdade social no Brasil.
“Precisamos educar o nosso povo para a cidadania em que se respeitem os direitos das pessoas e lhe dê condições de viver dignamente. Muitas vezes os direitos são lesados, como é o caso da escravidão, como é o caso das pessoas que não têm vez: não têm trabalho, não têm casa, não têm terra para plantar, não têm casa e não têm o olhar da sociedade”, assinalou dom José Alberto Moura, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com o economista Guilherme Costa Delgado, que assessorou na elaboração do texto base da campanha, a mobilização das igrejas “tem o sentido de crítica ao modelo vigente e reflexão sobre o futuro”, disse Delgado, que trabalha no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e é professor visitante da Universidade Federal de Uberlândia.
Delgado fez referência à exploração extrema do trabalho e à destruição ambiental. “A questão do meio ambiente não se resolve pela economia moderna. A economia capitalista não tem compromisso com o meio ambiente, assim como não tem compromisso com o trabalho. A proteção ao trabalho e a proteção ao meio ambiente são ideias forças que vem de fora [dos movimentos ambientalista e sindical, por exemplo] e algumas são incorporadas ao capitalismo moderno, por meio do Estado de bem-estar”, apontou.
A campanha tentará levantar recursos para comunidades pobres e terá uma cartilha para discussão paroquial. De acordo com dom José Alberto Moura, os resultados da campanha serão apresentados aos candidatos à Presidência da República.
O pastor Sinodal Carlos Augusto Möller, da Igreja Luterana e presidente do conselho que agrega às cinco igrejas (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - Conic), nega que a campanha queira fazer crítica à política econômica atual, mas apontar que “a economia precisa estar a serviço da vida”. A Campanha Ecumênica da Fraternidade terá spots em rádio e comerciais de televisão, que começam a ser veiculados hoje e vão ao ar até o final da Quaresma, no dia 1º de abril, véspera da Sexta-Feira da Paixão. (Fonte: Agência Brasil)

CNM coordena debate no Fórum Urbano Mundial que discutirá acesso à moradia

Com o tema “O direito à cidade: unindo o urbano dividido”, está programado para o período de 22 a 26 de março, no Rio de Janeiro, o V Fórum Urbano Mundial (FUM5). Os participantes vão tratar do acesso equitativo à moradia, diversidade cultural nas cidades, governança e participação, inclusão e urbanização sustentável e avançando no direito à cidade. A programação do evento está dividida em Diálogos, (onde especialistas internacionais convidados falam sobre algum tema específico), Mesas Redondas (espaços de discussão sobre experiências de sucesso), Eventos em Rede (atividades propostas em por diversos sócios) e Eventos de Treinamento, além de atividades culturais e de lazer.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá coordenar uma mesa interativa no Evento de Rede, eixo Governança e Participação, em parceria com o Instituto Pólis. O encontro visa compreender as várias ações, desafios e perspectivas no âmbito da governança, através de um debate entre poder público e sociedade civil, representada por entidade de pesquisa e organização não governamental voltada para o fortalecimento da capacidade de ação autônoma da sociedade civil – dos movimentos sociais, suas entidades e redes.
Desse modo, a proposta é construir uma mesa interativa na qual os convidados e demais presentes terão a chance de expor e conhecer as atividades desenvolvidas em diferentes lugares do mundo. As mesas redondas irão contar com a participação de diversas autoridades, como ministros, governadores, prefeitos e parlamentares de diversas cidades do mundo. Desse modo a CNM destaca a importância da participação efetiva dos representantes de governo local, para fortalecer a representatividade do Brasil e as discussões sobre as problemáticas urbanas. (Fonte: CNM)

Tratamento fora do domicílio em Feira

Todos os dias de segunda-feira à sexta-feira dois ônibus mais duas ambulâncias disponibilizados pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Saúde, transportam média de 51 pacientes locais até Salvador, para realização de exames de alta complexidade. O Tratamento Fora do Domicílio (TFD), como é denominado, é promovido pela Secretaria de Saúde através do setor de Serviço Social e possibilita a pessoas carentes e necessitadas de atendimentos não realizados na cidade - a exemplo do gastro pediátrico e reabilitação física -, o atendimento de forma gratuita.
Para receber o benefício, o interessado deve fazer o cadastro no setor de Serviço Social da Secretaria de Saúde. Quanto aos que já são cadastrados, precisam apenas agendar as viagens. “A cada mês são feitos os agendamentos com antecedência. Quem vai precisar do serviço durante o mês de março deve agendar a partir do dia 22 de fevereiro”, explica Gilberte Lucas, diretora de Gestão da Rede Própria da Secretaria de Saúde. “O atendimento acontece todos os dias de segunda a sexta-feira, quando às 7 horas e as 14 são distribuídas fichas aos que comparecem. Já o cadastro é feito apenas uma vez”, acrescenta Kamila Ferreira, assistente administrativa do TFD.
Gilberte Lucas informa, ainda, que até março deste ano, o Município vai abrir licitação para locar mais dois ônibus de 23 lugares e ampliar o atendimento. Por enquanto o serviço é prestado por um ônibus de 19 lugares e outro de 23, mais duas ambulâncias. “As ambulâncias são necessárias, porque alguns pacientes precisam viajar acamados”, destaca.
Para a distribuição dos pacientes nas unidades de saúde em Salvador, o motorista leva uma lista com o nome de cada paciente, assim como o local e horário de atendimento. Os transportes saem às 6 horas da avenida Getúlio Vargas, em frente ao Espaço de Cultura e Lazer Marcus Moraes. “Possa ser que existam pessoas sem cadastros que vão para o ponto fixo tentar uma vaga para a viagem, mas isso não é possível, pois o motorista tem o controle dos pacientes que devem viajar”, alerta Kamila Ferreira. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Feira de Santana)

Prestação de contas do Pnate deve ser enviada ao Conselho do Fundeb até 28 de fevereiro

Os Municípios têm até o dia 28 deste mês para apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb os documentos que compravam as despesas efetuadas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) de 2009.

O Conselho do Fundeb é o responsável por analisar a documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas. Também compete ao Conselho encaminhar todos esses documentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 15 de abril.

Os Municípios precisam estar em dia com a prestação de contas do Pnate Aqueles que não apresentarem a prestação de contas no prazo estabelecido e que não conseguirem comprovar que os recursos do Pnate foram utilizados corretamente, correm o risco de deixar de receber o repasse do programa federal. (CNM)