De acordo com a Casa, a apresentação de emendas está centralizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) mesmo com tramitação simultânea nas diversas comissões, para cumprir o prazo de 45 dias previsto na urgência constitucional. Depois de encerrado o prazo, as emendas retornam à Mesa do Senado e são encaminhadas às comissões.
Para relatar as propostas nas comissões, alguns senadores já foram indicados, como por exemplo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, Demóstenes Torres (DEM-GO), indicou:
* Kátia Abreu (DEM-TO): PLC 16/2010 que institui o regime de partilha para o pré-sal e redistribui os royalties entre todos os Estados e Municípios, conforme os respectivos fundos de participação;
* Antonio Carlos Junior (DEM-BA): dois projetos - o PLC 7/10, que cria o Fundo Social com os recursos obtidos na exploração do petróleo do pré-sal, e o PLC 8/10, que trata da capitalização da PetrobrasPetro-Sal e
* Tasso Jereissati: PLC 309/09, que cria a Petro-Sal.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) anunciou:
* Gim Argelo (PTB-DF): para a proposta que autoriza a criação da Petro-Sal;
* Renan Calheiros (PMDB-AL): para o projeto que regulamenta o sistema de partilha e redistribui os royalties entre Estados e Municípios e
* Delcídio Amaral (PT-MS): proposta que trata da capitalização da Petrobras, e o próprio Garibaldi Alves relatará o projeto que cria o Fundo Social.
Os senadores que irão relatar as propostas na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) - onde as propostas tramitam simultaneamente com a CCJ e a CAE – ainda não foram divulgados pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL).
Além da CCJ, da CAE e da CI, outras comissões do Senado devem analisar e emitir parecer sobre a proposta cria o Fundo Social, são elas: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ainda não anunciaram os nomes dos relatores.
Um primeiro projeto que poderá traçar a pauta, conforme a tramitação, será o PLC 309/2009 que cria a Petro-Sal. Ele será incluído na pauta do Plenário em 9 de abril e , se não for votado, trancará a pauta partir do dia 19. Os outros três devem integrar a ordem do dia até 27 de abril, e trancarão a pauta a partir de 5 de maio.
Requerimento - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira, 30 de março, requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propondo a interrupção da análise do projeto que cria a Petro-Sal (PLS 309/09) até que seja votado o PLC 16/10, que estabelece o regime de partilha e trata da distribuição dos Royalties do petróleo. O relator do requerimento na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou voto contrário à proposta de Jereissati. (Fonte: CNM com informações da Agência Senado)
