Em discurso realizado na Câmara Federal, Deputado Luiz Carreira defende a ideia de que os municípios brasileiros devem participar das discussões sobre a partilha dos dividendos dos royalties gerados pela extração das camadas do pré-sal. Conheça, abaixo, o discurso de Carreira na íntegra:
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores. Deputados, gostaria de chamar a atenção de meus nobres pares para a situação dos municípios brasileiros em relação à partilha dos dividendos dos royalties da camada de pré-sal e sua extrema necessidade por recursos. Tanto a CNM quanto às diversas entidades regionais vêm mobilizando os prefeitos de todo país para que os mesmos pressionem o Legislativo para que aprovemos a emenda 387/09, buscando ajudar todos os municípios, principalmente nesse momento em que os entes federados estão muito fragilizados por conta das significativas baixas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Não custa lembrar, Sr. Presidente, que a emenda propõe redistribuir os royalties e mudar as participações especiais provenientes da produção de petróleo destinados aos Estados e Municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
É preciso uma reflexão cuidadosa e técnica sobre essa proposta o quanto antes, pois já existe o compromisso do Presidente Michel temer de colocar o assunto em pauta no próximo dia 10 de março. A situação das prefeituras brasileiras é realmente preocupante, pois segundo a CNM, dos quase 23 bilhões de reais somados em 2008 com os royalties, foram destinados aos Municípios 5,9 bilhões, porém só 850 milhões chegaram às contas municipais, através de um fundo especial. O que mostra, segundo a entidade, que há certo desprestígio dispensado pelo Governo Federal aos Municípios.
Com isso, os prefeitos se encaminham para Brasília atrás de um montante de pouco mais de R$ 6,6 bilhões de reais a ser repartido com os municípios, de acordo com a CNM. Em um estudo por ela produzido, tomando por base a distribuição dos recursos do petróleo em 2008, demonstra que a aprovação da emenda beneficiaria 5.365 municípios, prejudicando apenas os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O Rio, que faz forte oposição à aprovação da emenda, deixaria de levar um total de R$ 3,7 bilhões. Ainda assim, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirma que vão trabalhar para a aprovação dessa emenda.
Na verdade, a emenda define que, descontados os royalties dos proprietários de terra e os da União, o valor final deveria ser distribuído de maneira igualitária entre estados e municípios: 50% por meio do FPE e 50% via FPM. Com isso, alguns municípios sairão perdendo. É natural, portanto, que alguns não aceitem que 197 municípios venham a perder recursos, mesmo que os demais 5.365 tenham ganhos com a proposta. Talvez o que se devesse fazer, segundo o entendimento dos prefeitos, seria “diminuir o que cabe à União que já está com os seus cofres apinhados de dinheiro”.
Para se ter uma idéia, só na Bahia serão 09 cidades a perder recursos, 04 de Alagoas, 01 do Amazonas, 08 do Ceará, 29 do Espírito Santo, 01 de Minas Gerais, 01 da Paraíba, 09 de Pernambuco, 02 do Paraná, 89 do Rio de Janeiro, 11 do Rio G. do Norte, 05 do Rio Grande do Sul, 05 de Santa Catarina, 16 do Sergipe e 08 de São Paulo. Mesmo que a maioria das cidades brasileiras saia ganhando com a aprovação da emenda, ainda assim é preciso estudar-se uma solução para esses que irão ter perdas.
Mas, por outro lado, é importante que se aprove a Emenda. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Roberto Maia, "o pré-sal é de todos os brasileiros, não de dois ou três estados que querem ganhar sozinhos. Se o projeto for aprovado, o Estado da Bahia e 408 municípios da Bahia terão aumento de arrecadação imediatamente".
Com a emenda, os municípios baianos que recebiam por ano cerca de 120 milhões de reais anuais passarão a receber aproximadamente 604 milhões de reais anuais, enquanto que o Estado da Bahia que recebe aproximadamente R$ 214 milhões por ano passará a receber cerca de R$ 641 milhões de reais, possibilitando maior arrecadação para os municípios baianos e para o estado que estão sofrendo constantes quedas do FPM e FPE inclusive neste ano de 2010. Para se ter uma idéia, o município de Santo Estevão, na Bahia, que recebia R$ 230 mil reais, passará a receber quase R$ 2 milhões; Muquém de São Francisco, que recebia R$ 66 mil, passará a receber mais de R$ 600 mil; Euclides da Cunha, que recebia R$ 250 mil, receberá mais de R$ 2,15 milhões. São montantes muito significativos para as finanças municipais.
Os estados litorâneos reclamam o fato de as reservas estarem dentro de seus limites territoriais, fato que justificaria receberem uma maior fatia do bolo na divisão do pré-sal. Entretanto temos que priorizar a nação, muitos de nós alinhamo-nos com a emenda proposta pelos ilustres deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro, acreditando que os recursos oriundos do petróleo pertencem a todos, não a um estado ou município específico e que, portanto, deveriam beneficiar a todos de maneira igualitária e cidadã. Muito obrigado. Luiz Carreira. Deputado Federal
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores. Deputados, gostaria de chamar a atenção de meus nobres pares para a situação dos municípios brasileiros em relação à partilha dos dividendos dos royalties da camada de pré-sal e sua extrema necessidade por recursos. Tanto a CNM quanto às diversas entidades regionais vêm mobilizando os prefeitos de todo país para que os mesmos pressionem o Legislativo para que aprovemos a emenda 387/09, buscando ajudar todos os municípios, principalmente nesse momento em que os entes federados estão muito fragilizados por conta das significativas baixas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Não custa lembrar, Sr. Presidente, que a emenda propõe redistribuir os royalties e mudar as participações especiais provenientes da produção de petróleo destinados aos Estados e Municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
É preciso uma reflexão cuidadosa e técnica sobre essa proposta o quanto antes, pois já existe o compromisso do Presidente Michel temer de colocar o assunto em pauta no próximo dia 10 de março. A situação das prefeituras brasileiras é realmente preocupante, pois segundo a CNM, dos quase 23 bilhões de reais somados em 2008 com os royalties, foram destinados aos Municípios 5,9 bilhões, porém só 850 milhões chegaram às contas municipais, através de um fundo especial. O que mostra, segundo a entidade, que há certo desprestígio dispensado pelo Governo Federal aos Municípios.
Com isso, os prefeitos se encaminham para Brasília atrás de um montante de pouco mais de R$ 6,6 bilhões de reais a ser repartido com os municípios, de acordo com a CNM. Em um estudo por ela produzido, tomando por base a distribuição dos recursos do petróleo em 2008, demonstra que a aprovação da emenda beneficiaria 5.365 municípios, prejudicando apenas os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O Rio, que faz forte oposição à aprovação da emenda, deixaria de levar um total de R$ 3,7 bilhões. Ainda assim, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirma que vão trabalhar para a aprovação dessa emenda.
Na verdade, a emenda define que, descontados os royalties dos proprietários de terra e os da União, o valor final deveria ser distribuído de maneira igualitária entre estados e municípios: 50% por meio do FPE e 50% via FPM. Com isso, alguns municípios sairão perdendo. É natural, portanto, que alguns não aceitem que 197 municípios venham a perder recursos, mesmo que os demais 5.365 tenham ganhos com a proposta. Talvez o que se devesse fazer, segundo o entendimento dos prefeitos, seria “diminuir o que cabe à União que já está com os seus cofres apinhados de dinheiro”.
Para se ter uma idéia, só na Bahia serão 09 cidades a perder recursos, 04 de Alagoas, 01 do Amazonas, 08 do Ceará, 29 do Espírito Santo, 01 de Minas Gerais, 01 da Paraíba, 09 de Pernambuco, 02 do Paraná, 89 do Rio de Janeiro, 11 do Rio G. do Norte, 05 do Rio Grande do Sul, 05 de Santa Catarina, 16 do Sergipe e 08 de São Paulo. Mesmo que a maioria das cidades brasileiras saia ganhando com a aprovação da emenda, ainda assim é preciso estudar-se uma solução para esses que irão ter perdas.
Mas, por outro lado, é importante que se aprove a Emenda. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Roberto Maia, "o pré-sal é de todos os brasileiros, não de dois ou três estados que querem ganhar sozinhos. Se o projeto for aprovado, o Estado da Bahia e 408 municípios da Bahia terão aumento de arrecadação imediatamente".
Com a emenda, os municípios baianos que recebiam por ano cerca de 120 milhões de reais anuais passarão a receber aproximadamente 604 milhões de reais anuais, enquanto que o Estado da Bahia que recebe aproximadamente R$ 214 milhões por ano passará a receber cerca de R$ 641 milhões de reais, possibilitando maior arrecadação para os municípios baianos e para o estado que estão sofrendo constantes quedas do FPM e FPE inclusive neste ano de 2010. Para se ter uma idéia, o município de Santo Estevão, na Bahia, que recebia R$ 230 mil reais, passará a receber quase R$ 2 milhões; Muquém de São Francisco, que recebia R$ 66 mil, passará a receber mais de R$ 600 mil; Euclides da Cunha, que recebia R$ 250 mil, receberá mais de R$ 2,15 milhões. São montantes muito significativos para as finanças municipais.
Os estados litorâneos reclamam o fato de as reservas estarem dentro de seus limites territoriais, fato que justificaria receberem uma maior fatia do bolo na divisão do pré-sal. Entretanto temos que priorizar a nação, muitos de nós alinhamo-nos com a emenda proposta pelos ilustres deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro, acreditando que os recursos oriundos do petróleo pertencem a todos, não a um estado ou município específico e que, portanto, deveriam beneficiar a todos de maneira igualitária e cidadã. Muito obrigado. Luiz Carreira. Deputado Federal
