O parlamentar afirmou que a maioria dos municípios que tiveram a suspensão do repasse de recursos paga por erros detectados nas administrações anteriores. A portaria, informou, irá permitir que as prefeituras, ao receberem recursos, continuem funcionando, enquanto a tomada de contas, que dura entre seis meses e um ano, é feita.
Jucá ressaltou que a inadimplência do município fica pendente até o fim da tomada de contas, que concluirá ou não pelas irregularidades e apresentará medidas saneadoras e punitivas, se for o caso. Os prefeitos que responderem por inadimplência na própria gestão não poderão usar este artifício.
A portaria foi redigida após entendimentos do líder com os Ministérios do Planejamento, das Relações Institucionais, da Fazenda e do Controle e Transparência, informou Jucá. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que, se a portaria tivesse sido editada ainda no ano passado, teria beneficiado muitos municípios que não tiveram empenhadas emendas parlamentares por estarem respondendo a inadimplências ocorridas em administrações anteriores. (Fonte: Agência Senado)
