A queda da arrecadação das receitas tributárias que constituem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), decorrente da crise financeira internacional, deixou os municípios sem condições de investir em educação e até mesmo, em muitos casos, sem recursos para pagar os salários dos professores. O alerta foi feito por especialistas nesta quarta-feira (18), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Eles defenderam uma solução emergencial para o problema.
Nota do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), lida pela presidente do órgão e secretária de Educação do Paraná, Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, informa que a previsão inicial de R$ 76,8 bilhões para 2009 cai para R$ 67,6 bilhões - uma redução de 12%. “A grande maioria dos 5.564 municípios passa por uma inércia na área dos investimentos em educação”
Se incluídos os recursos da União, segundo Selma Maquiné, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a receita passa de R$ 81,9 bilhões para R$ 72,7 bilhões. Nos municípios, conforme a CNM, a queda foi de R$ 4,6 bilhões. Já o valor mínimo nacional por aluno/ano, que era de R$ 1.350,90, está estimado agora em R$ 1.221,34 (redução de 9,5%).
Filhos dos trabalhadores - A nota do Consed afirma que projetos e ações de melhoria, aperfeiçoamento e modernização certamente estão sendo afetados em todo o país, já que gastos obrigatórios não poderão ser reduzidos. Lembra que o Congresso promulgou recentemente a Emenda Constitucional nº 59 - que garante o fim dos cortes orçamentários destinados à educação - e pede ao governo federal que parcela dos recursos agora novamente vinculados ao setor sejam destinados à assistência financeira aos estados e municípios que mais dificuldades enfrentam "no cumprimento da desafiadora agenda da educação básica".
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário municipal de Educação de Castro (PR), Carlos Eduardo Sanches, disse que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), utilizada pelo governo para promover a atividade econômica, trouxe problemas para a educação:
- Os filhos dos trabalhadores são as crianças que estão na escola pública. Não há como ofertar educação pública de qualidade se não trabalhamos com tranquilidade e com recursos. A grande maioria dos 5.564 municípios passa por uma completa inércia na área dos investimentos em educação - afirmou Sanches.
O presidente da Undime acrescentou que, quando mais de 80% dos recursos do Fundeb são comprometidos com salários, "cai muito a educação" se o município não tiver fonte de recursos próprios. Sanches disse que o Fundeb é a grande e quase única receita para o setor e afirmou que ficam comprometidos, com a redução dos recursos, investimentos em manutenção de prédios, estrutura, equipamentos e informação.
A grande maioria dos municípios não terá recursos em novembro e dezembro para arcar com o pagamento do transporte escolar e nem para honrar o salário e o 13º salário - alertou Sanches, para quem o governo deveria instituir um fundo emergencial por medida provisória.
Pela CNM, Selma Maquiné afirmou que, em muitos municípios, os gastos com a folha de pagamento superam os 100% do Fundeb. Com isso, observou, não há dinheiro para transporte escolar, construção de escolas, formação continuada de professores e material didático.
Colchão de amortecimento - O coordenador de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Jefferson Rodrigues, explicou que o Imposto de Renda (IR) e o IPI foram os tributos que mais sofreram com a redução da atividade econômica, o que afetou fortemente o Fundeb. Com a retomada do crescimento, segundo Rodrigues, há sinais positivos em relação à arrecadação tributária.
Já o coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, Vander Oliveira Borges, falou sobre a complementação de recursos feita pela União aos municípios, observando que ela "serviu de colchão de amortecimento dos impactos da crise para os estados mais afetados". A audiência pública foi solicitada pelos senadores José Nery (PSOL-PA) e Romeu Tuma (PTB-SP) (Fonte: Agência Senado).
