O Projeto de Lei Complementar do Senado Federal (PLS) 450/2009 que propõe a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício de 2009 tramita no Congresso Nacional e precisa ser votado antes do início do recesso, em meados de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que sugeriu a proposta acatada pelo senador César Borges (PR-BA), considera importante a aprovação do PLC para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios nos últimos meses com a crise econômica.
“Ao elaborarem o Orçamento previsto para 2009, os prefeitos não contavam com a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O assunto será colocado em debate no próximo encontro de prefeitos organizado pela CNM dia 9 de dezembro, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, em Brasília.
Ainda de acordo com Ziulkoski, o governo federal não consulta os Municípios. “Quando o Executivo aumenta o salário mínimo acima da inflação ou promove reajustes na Educação, quebra as prefeituras. Como exigir que os prefeitos fechem as contas?”, questionou Ziulkoski, em entrevista à edição do Correio Braziliense deste sábado, 14 de novembro.
Na mesma reportagem, César Borges destacou que o PLS prevê casos de flexibilização em situações como desastres naturais, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de 1% ou choques monetários. “Não estamos quebrando o espírito da lei, mas os gestores não podem ser prejudicados por conta da redução de receitas que compõem o FPM. No Nordeste, por exemplo, os Municípios chegam a depender 70% deste Fundo”, afirmou o parlamentar.
Como falta um mês para o início do recesso no Congresso Nacional, Ziulkoski orienta os prefeitos a entrarem em contato com os senadores de seus Estados para reivindicar a aprovação do PLS, apontando as dificuldades enfrentadas durante este ano. No dia 9, a expectativa é que os senadores apóiem as atividades promovidas pela CNM. (Fonte: CNM)
