O envio dos recursos da segunda parcela da complementação ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), previsto na Medida Provisória 462/2009, foi adiado feito no dia 22 de junho. A retificação foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a STN, a parcela da compensação seria enviada no décimo quinto dia útil do mês. Os recursos instituídos pelo governo federal no dia 14 de maio de 2009 tem por objetivo repor as perdas no FPM e igualar o repasse ao mesmo valor do ano passado, de R$51,3 bilhões.
No último dia 10 de junho, a Secretaria do Tesouro Nacional informou o montante que cada município receberá. Segundo dados apurados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o total da transferência para todas as prefeituras é de R$ 197,5 milhões. O cálculo adotado pela STN é a comparação dos repasses de janeiro a maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.
Mas nem todos os 5.563 municípios brasileiros terão direito à complementação. Ao todo, 357 deles não estão entre os Municípios contemplados. Isso porque, ao contrário de outras prefeituras, nessas 357 o FPM em 2009 foi maior em relação ao do ano passado. Esses Municípios – que representam 6,41% do total - sofreram mudanças no coeficiente populacional, e contam com uma variação positiva em 2009.
A partir dos próximos meses, a diferença dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios será complementada sempre no décimo quinto dia útil do mês. Em caso de disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. (Fonte: Tribuna da Bahia)
