A Secretaria do Tesouro Nacional distribuiu nota técnica sobre a transferência, a título de apoio financeiro, às entidades que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios, conforme a Medida Provisória 462, de 14 de maio passado.
Segundo a nota, o apoio financeiro não pode ser confundido com a receita recebida por meio do FPM e está relacionado à transferência de recursos repassados pela União aos municípios, que deverá ser registrada na Natureza de Receita 1721.99.00 – Outras Transferências da União. (Fonte: site tcm.ba.gov.br)
