O Banco do Brasil formalizou com os municípios de Conceição das Alagoas (MG) e Rio Claro (RJ), operações do BB Aquisição de Royalties e Créditos Governamentais. Com as operações, os dois municípios anteciparão recursos provenientes da compensação financeira de recursos hídricos e royalties pela exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, respectivamente, no valor total de R$ 2,2 milhões, por meio da cessão de direitos creditórios ao BB.
As operações do BB Aquisição de Royalties e Créditos Governamentais são uma alternativa para a captação de recursos por parte dos gestores municipais. Como não se caracterizam como uma operação de crédito, não estão sujeitas as regras de contingenciamento de crédito ao Setor Público. Está disponível para todos os municípios que recebem transferência da União sob a forma de royalties, pela exploração de petróleo e gás natural, e de compensação financeira, pela utilização de recursos hídricos e exploração de recursos minerais. (Fonte: Ascom do BB)
