A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) de Itabuna iniciou uma campanha para regulamentar o serviço de Transporte de Fretamento no município de Itabuna que, a princípio, deverá obedecer às regras estabelecidas na legislação que trata do Sistema de Transporte Coletivo. Neste sentido, a Settran está notificando as empresas que prestam o serviço e aquelas que fazem uso para o translado dos seus funcionários visando esclarecer sobre as regras e a necessidade do estado de legalidade da frota.
Os proprietários de ônibus que operam o Transporte de Fretamento estão sendo convocados a comparecer na sede da Settran para regularizar a sua condição de explorador deste serviço, levando em conta tudo o que determina a legislação municipal e nacional, inclusive sobre as regras de segurança e condições de conservação do veículo. Segundo o titular da Settran, Wesley Gonçalves Melo, ao longo dos anos houve uma falha no atendimento das demandas de transporte coletivo apresentadas pelas indústrias de grande porte instaladas na cidade.
Como isto, ressalta o secretário, o serviço de Transporte de Fretamento cresceu sem que as regras do Sistema de Transporte Coletivo fossem observadas. Wesley destaca que com a contratação destes serviços, os funcionários destas empresas foram retirados do Sistema de Transporte oficial. “Ao longo de uma década 800 mil passageiros foram perdidos, representando uma queda na receita das empresas e aumento excessivo da tarifa do transporte coletivo, onerando a renda do trabalhador”, argumenta o secretário.
Reestruturação do sistema - As ações da Secretaria de Transporte fazem parte do projeto de reestruturação do Sistema, que prevê a criação da linha industrial para atender de forma especifica a demanda das industriais, com o objetivo de trazer de volta ao sistema uma média de 250 mil passageiros ao mês. O trabalho envolve ainda o redimensionamento das linhas existentes visando atender de forma satisfatória à necessidade das empresas, bem como dos bairros localizados em suas proximidades.
“A Lei Municipal 1.935 diz que é dever do município zelar pela viabilidade econômica e financeira do Sistema de Transporte. Isso inclui não somente o lucro das empresas operadoras, mas principalmente uma tarifa justa para que um número maior de cidadãos tenha acesso ao serviço”, pontua Wesley Melo.
Ele explica que a partir do momento que a reestruturação das linhas existentes e a criação da linha industrial assegurar o atendimento às demandas das empresas, a própria legislação não permitirá a sobreposição de linhas de Transporte de Fretamento, mesmo que a empresa operadora esteja autorizada. “Trazendo de volta estes passageiros para o Sistema, teremos condições de manter uma tarifa justa para o itabunense. Este é um compromisso do governo municipal que o prefeito Capitão Azevedo estará empenhado em cumprir”, afirma o secretário. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).
