Encontro sobre redução de despesas previdenciárias

Com o objetivo principal de demonstrar aos gestores públicos municipais da Bahia equívocos no cálculo de recolhimento para o INSS e apresentar alternativas para redução do custo previdenciário, a Associação Transparência Municipal e o escritório Gilberto Vieira Advocacia promovem encontro na tarde desta quinta-feira, dia 11, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, em Salvador. Entre as alternativas que serão apresentadas em palestra pelo advogado Gilberto Vieira Neto se destacam a reorganização dos pagamentos efetuados ao INSS através de processo de auditagem individual de cada servidor; reestruturar cargos e funções públicas, vantagens e benefícios de servidores e regulamentar as incorporações das gratificações existentes na Folha de Pagamento.

O resultado da adoção destas medidas é a redução da carga tributária de encargos previdenciários, inclusive com a recuperação de valores indevidamente pagos, além de afastar os municípios do limite de 60% da receita corrente líquida com gasto com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro será aberto pelo diretor-presidente da ATM, Paulo Sérgio Silva, que fará uma breve exposição dos seus objetivos, seguida da apresentação sucinta das atividades desenvolvidas pela instituição junto a Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o país, atividades estas iniciadas em 2003 através da empresa Dom Publicações Legais, cuja estrutura foi incorporada à ATM a partir de abril de 2007.

O encontro na FLEM terá formato de um curso assim designado: “INSS: Por que pagamos mais do que devemos? Aprenda a reduzir seu custo previdenciário”.(Fonte: Portal Transparência Municipal)