Cerca de 40 pessoas discutiram os principais temas que propõe a Lei, como o Conceito e as Dimensões de Cultura; os Segmentos e objetivos da Política Estadual; e o Sistema Estadual de Cultura, seus conceitos e organismos de gestão, o mecanismo da gestão cultural, as instâncias de consulta, de participação e controle social.
O que é Lei Orgânica da Cultura - Lei que tem por objetivo organizar instituições e funções públicas. O poder Judiciário, o Ministério Público, bem como funções de assistência, segurança e outras são orientadas por leis orgânicas que definem princípios, objetivos, estruturas organizacionais e formas de prestação dos respectivos serviços. Os municípios contam com leis orgânicas que correspondem a constituições de âmbito local.
Após longo debate e sugestões, foi finalizada uma minuta da Lei Orgânica de Cultura da Bahia que será publicada a partir de segunda-feira (26) no site www.cultura.ba.gov.br para conhecimento público e para novas sugestões de modificação. As sugestões de mudança devem ser encaminhadas através do e-mail leiorganicabahia@gmail.com
Após esta última consulta, a Lei será encaminhada para Casa Civil e posteriormente para a Assembleia Legislativa, onde será discutida. (Informações do site Bahia Já)
