O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios.
Fotografia – Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades. “Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz. Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.
Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco. Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão. (Fonte: Ascom FNDE)
