Informações sobre investimentos em Educação podem ser enviadas ao Siope

Os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para enviarem as informações sobre investimentos em Educação feitos em 2009. Os dados devem ser informados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, caso os investimentos não sejam tornados públicos, os Municípios ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União, feitas por meio de convênios.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, além de cumprir a exigência do Ministério da Educação (MEC), os Municípios tornam “mais transparentes” os investimentos feitos no setor educacional. Ziulkoski ressalta a importância desta prestação de contas: “Os prefeitos são cobrados a aplicar mais em Educação, porém pouco se tem divulgado sobre o que já vem sendo feito. A exemplo de 2008, quando aproximadamente 97% dos Municípios aplicaram 73% do Fundeb para pagamento magistério”.

Passo a passo - Para preencher as informações no Siope, os gestores devem acessar o sistema pela Internet e usar a mesma senha cadastrada em 2009. Caso o gestor não lembre a senha, é possível solicitar um novo código ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).(Fonte: CNM)