Em nota enviada aos professores da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Poções expôs a transparência dos recursos financeiros, sobretudo do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, justificando o motivo do atraso do salário referente ao mês de dezembro.
Na nota, a prefeitura explica que, de acordo com a Portaria Ministerial nº. 221, de 10 de março de 2009 a previsão de recursos destinados à educação foi no valor de R$ 13.090.142,83 (treze milhões, noventa mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para serem gastos com todas as despesas de educação. Contudo, em 14 de agosto de 2009, a Portaria Ministerial nº. 789, apontou uma nova previsão de R$ 11.841.763,90 (onze milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), significando um corte de verba no valor de R$ 1.248.378,93 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) na primeira previsão.
Não cumprindo a última previsão, o Governo Federal depositou às contas do FUNDEB o valor de R$ 11.516.210,00 (onze milhões, quinhentos e dezesseis mil e duzentos e dez reais), o que significa a perda de mais de R$ 325.553,60 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos), na segunda previsão.
Desta forma a Prefeitura Municipal de Poções, na tentativa de solucionar os problemas causados por este déficit financeiro, investiu recursos próprios para que a situação não ficasse ainda pior, uma vez que a única forma de pagamento salarial dos profissionais da educação é a verba do FUNDEB.
Portanto, vale ressaltar que dos recursos recebidos, foi aplicado durante o ano de 2009, sem considerar o mês de dezembro (que ainda não foi pago), o percentual acima de 66% para a remuneração dos professores, em como foram aplicados acima de 29% em educação, ultrapassando o limite mínimo constitucional que é de 25%. (Ascom Prefeitura de Poções)
Na nota, a prefeitura explica que, de acordo com a Portaria Ministerial nº. 221, de 10 de março de 2009 a previsão de recursos destinados à educação foi no valor de R$ 13.090.142,83 (treze milhões, noventa mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para serem gastos com todas as despesas de educação. Contudo, em 14 de agosto de 2009, a Portaria Ministerial nº. 789, apontou uma nova previsão de R$ 11.841.763,90 (onze milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), significando um corte de verba no valor de R$ 1.248.378,93 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) na primeira previsão.
Não cumprindo a última previsão, o Governo Federal depositou às contas do FUNDEB o valor de R$ 11.516.210,00 (onze milhões, quinhentos e dezesseis mil e duzentos e dez reais), o que significa a perda de mais de R$ 325.553,60 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos), na segunda previsão.
Desta forma a Prefeitura Municipal de Poções, na tentativa de solucionar os problemas causados por este déficit financeiro, investiu recursos próprios para que a situação não ficasse ainda pior, uma vez que a única forma de pagamento salarial dos profissionais da educação é a verba do FUNDEB.
Portanto, vale ressaltar que dos recursos recebidos, foi aplicado durante o ano de 2009, sem considerar o mês de dezembro (que ainda não foi pago), o percentual acima de 66% para a remuneração dos professores, em como foram aplicados acima de 29% em educação, ultrapassando o limite mínimo constitucional que é de 25%. (Ascom Prefeitura de Poções)
