“Garantir direito a quem tem direito”. Foi com essas palavras que o prefeito de Ilhéus, Newton Lima expressou o sentimento da atual gestão municipal em normatizar na cidade a lei federal 3.691 de dezembro de 2000 que dá direito de gratuidade no transporte público para idosos com idade superior a 65 anos e para pessoas portadoras de deficiência. A assinatura do decreto 037/2009 foi realizada por Newton Lima durante solenidade ocorrida no espaço Cruzada do Bem para o Bem, centro, na manhã da última terça-feira (26).
A assinatura do documento que normatiza a lei em Ilhéus foi acompanhada por representantes de entidades de apoio aos idosos e deficientes físicos. Além do prefeito, também foram convidados para compor a mesa, o promotor público Olivan Leal, a defensora pública Elizabeth Souza, o representante do Sistema Inteligente de Transporte (SIT) Vilcemar Galvão, pela representante da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), Socorro Pastor e pelo secretário municipal de Assistência Social e Trabalho, Augusto Macedo.
O secretário Augusto Macedo lembrou da incessante busca da atual gestão em efetivar políticas que possam garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos. “Nossa principal meta é oferecer melhores condições de vida à população”. Para o promotor público Olivan Leal “a cidade passa a garantir um importante serviço para dezenas de famílias ilheenses e dentro dos padrões da ética”. A representante da APAE, Socorro Pastor também lembrou da luta dessas pessoas e ressaltou a importância das empresas de transporte público de Ilhéus em realizar capacitações com seus profissionais “para que eles estejam aptos a ajudar o deficiente ou idoso da maneira correta”.
Para a radialista Del Santana que é mãe de Gilvandro Júnior, de 20 anos, que sofre de deficiência psico-motora, a normatização dessa lei em Ilhéus vai representar uma significativa economia em seu orçamento familiar, pois, no caso de seu filho, a gratuidade também se estenderá para ela. “Como preciso acompanhar meu filho devido ao seu tipo de deficiência, acredito que com a gratuidade vamos diminuir muitos gastos com transporte”. Para a Maria de Lourdes Souza Soledade, de 73 anos, a assinatura do decreto pelo prefeito Newton Lima representa um grande passo “para garantir a acessibilidade das pessoas que necessitam desse benefício”.
Segundo explicou a chefe de apoio ao deficiente da secretaria, Senhora D’Assunção os cartões serão diferenciados por cores distintas “sendo que o cartão para deficientes terá a cor azul escuro, o voltado para idosos terá a cor vermelha e o para deficientes com direito à acompanhante será na cor verde”. De acordo com Senhora a diferenciação é para agilizar o trabalho de identificação de motoristas e cobradores, e “desta forma impedir o uso indevido dos cartões de gratuididade”.
Com a assinatura do decreto, a prefeitura inicia no próximo dia 1° o cadastramento dos idosos e deficientes que ainda não possuem o cartão-benefício e o recadastramento das pessoas que já são beneficia das com a iniciativa. Para realizar o procedimento para ter acesso ao cartão, o interessado deve comparecer até a sede da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, localizada na Av. Itabuna s/n, das 8h às 14h munidos da seguinte documentação: documentos originais e cópias da carteira de identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência e laudo médico atualizado.
De acordo com a Assistente administrativa, Alba Magnólia, através do site www.acessibilidadeilheus.com.br, o interessado poderá acompanhar o andamento de sua solicitação. Ainda de acordo com Alba Magnólia, a equipe da secretaria disponibilizará uma senha para que o interessado possa fazer o acompanhamento via internet. Ainda sobre cadastramento e recadastramento, Alba explicou que “após esse procedimento, o interessado será encaminhado para uma avaliação com uma equipe multidisciplinar da secretaria, e que, caso esteja dentro dos critérios definidos pela lei, o interessado deverá receber o cartão num prazo de sete dias”. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (73) 3634 – 1346. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
