O prazo para o envio do acompanhamento do primeiro semestre de 2009 das condicionalidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) referentes à saúde vai até o dia 30 de junho. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta os gestores que prestem atenção ao prazo e não deixem de enviar esse acompanhamento, pois os municípios podem perder recursos e ser bloqueados do IGD por um período de seis meses.
Levantamento realizado pela CNM mostra que os municípios acompanharam apenas 6% - 585 mil famílias - das 9,7 milhões que devem ser registradas pelos municípios nas condicionalidades da saúde do índice. Na saúde, por exemplo, os municípios precisam acompanhar o calendário vacinal e o crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
Para que os municípios recebam os recursos do IGD - repassado mês a mês para apoio a gestão do Programa Bolsa Família (PBF) – é obrigatório cumprir no mínimo de 20% das condicionalidades. O registro é medido porcentualmente numa escala de 0 a 100%.
Além das condicionalidades da saúde, como condição para receber o IGD, os municípios devem registrar também a freqüência escolar dos alunos beneficiários do PBF e atualizar os cadastros. O registro da freqüência escolar é bimestral e o prazo de envio do primeiro bimestre deste ano vai até o dia 19 de abril. (Fonte: CNM)
