O gestor afirma que o aumento para o funcionalismo não vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi comprovado por estudos de técnicos da própria prefeitura. “De um lado, temos as condições legais e orçamentárias e, de outro, o salário do funcionalismo está achatado. É nosso compromisso recuperar o poder de compra do salário de nossos trabalhadores, o que também reflete positivamente na economia local”, argumenta o prefeito Adroaldo Almeida.
De acordo com a mensagem do prefeito à Câmara, o percentual de reajuste adotado para os servidores (excluídos os professores) corresponde a média do índice inflacionário (IPCA), dos últimos 12 meses, e manterá os gastos com o pessoal dentro dos limites previstos pela lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites Constitucionais. “Analisado o impacto desse reajuste na folha de pessoal e comprovada a sua possibilidade de concessão, temos o intuito de minimizar as perdas salariais e melhorar as condições das categorias que encontram-se com suas remunerações achatadas”, afirma.
Professores - O piso nacional do magistério está previsto na alínea “e” do inciso III do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e disposições da Lei Federal n° 11.738/2008. “O que estamos propondo é a regulamentação do que dispõe a citada lei, fruto da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação no país ao longo dos últimos anos, e que foi viabilizada pelo empenho e compromisso do presidente Lula com a educação. E é esse empenho e compromisso que quero repetir em Itororó, não só com a educação, mas com todos os setores da administração”, observa Adroaldo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itororó).
