A prefeitura de Lauro de Freitas está entre os 35 selecionados na VI Edição do Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, criado há dez anos para identificar práticas bem sucedidas, inovadoras e sustentáveis que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população. Dos 35 selecionados, 20 serão premiados no dia 9 de dezembro, em Brasília, e participarão, em 2010, do Prêmio Internacional de Dubai de Melhores Práticas.
Lauro de Freitas participa do prêmio na categoria Governança, com foco na transparênçia e controle dos gastos públicos, participação popular e inclusão social. “Estamos colhendo o resultado de um grande esforço de gestão que introduziu uma nova cultura no município”, enfatiza a prefeita Moema Gramacho, feliz com o reconhecimento do trabalho da sua equipe.
Na questão da transparência, o município é citado como referência em todo o país, e seu modelo adaptado a outras administrações. A gestão criou, em 2005, a Controladoria Geral, já implantou 13 conselhos municipais, e colocou na internet o primeiro Portal da Transparência de um município brasileiro, com todas as informações sobre a movimentação dos recursos públicos, licitações e contratações. A prestação de contas também é feita em outdoors, panfletos e nas audiências do Orçamento Participativo.
A participação popular é o traço mais visível dessa nova cultura. “Hoje as comunidades não apenas participam quando chamadas; elas já se organizam para discutir suas demandas e encaminhar à prefeita e secretários, e também se mobilizam para cobrar prazos e ações”, sintetiza a superintendente de Gestão Participativa, Rosenaide Brito. Foi com a participação da comunidade que a Prefeitura elaborou o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, os Planos Plurianuais de 2006/2009 e o de 2010/2013, e desde 2005 define as leis orçamentárias e os investimentos com recursos municipais.
Lauro de Freitas também é referência na implementação das políticas sociais definidas pelo governo federal, como o bolsa-família que saiu de 400 famílias beneficiadas em 2005 para mais de 14 mil em 2008. A secretária de Assistência Social e Cidadania, Maria de Lourdes Lobo, destaca a política de segurança alimentar que envolve o Banco de Alimentos, Cozinha Comunitária, Compra Direta Local, Horta Comunitária e o Restaurante Popular, que serve 3 mil refeições por dia. “Esses programas atendem uma parcela considerável da população. São programas que buscam estruturar as famílias em situação de vulnerabilidade social e oferecem a capacitação para a emancipação econômica”.
O Prêmio deste ano contou com 200 projetos inscritos por gestores públicos, ONGs, associações, universidades e instituições de pesquisa. Tereza Cristina Montalvão, técnica da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Sustentável da CEF, explica que o prêmio é realizado a cada dois anos. No ano seguinte ao da premiação, a Caixa produz filmes, exposição de painéis interativos e oficinas das práticas premiadas por todo o Brasil, para estimular a reaplicação. Segundo ela, o Brasil tem grandes chances de prêmios em Dubai. “O júri externo, composto de especialistas e pesquisadores, que fez a seleção final considerou de alto nível as práticas inscritas, capazes de deixar as pessoas otimistas em relação ao que vem sendo feito no Brasil”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas).
