As Prefeituras de Lauro de Freitas e de Camaçari acabam de aderir ao grupo de apoio ao MEI Bahia - um pool de instituições organizadas para facilitar a implementação do Programa de Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) no estado. A adesão dos dois municípios ao grupo foi definido num encontro na UPB (União dos Municípios da Bahia),em Salvador, entre representantes das Prefeituras, do Sebrae, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Receita Federal e da Junta Comercial, além de associações de feirantes e de pescadores. O grupo é orientado pelo Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços - Sescap Bahia e conta com a adesão da UPB.
O MEI e a contrapartida contábil - O programa de formalização dos autônomos devia começar no país, em julho. Por problemas nos sistemas tecnológicos das Juntas Comerciais teve a implantação adiada, e continua com atrasos para o cadastramento. Na Bahia, a previsão é que seja disponibilizado no início de 2010. Diante dos obstáculos observados onde o programa já foi implantado, o Sescap Bahia tomou a iniciativa de agrupar as instituições envolvidas com o MEI para discutir alternativas que minimizem as dificuldades atuais, quando o programa for implementado. Como parte do processo, as empresas de contabilidade terão a responsabilidade de inscrever, enquadrar e elaborar gratuitamente a primeira declaração anual simplificada da empresa do MEI. Se o escritório estiver no Simples Nacional (na Bahia são mais de 800), o apoio é obrigatório, com o não enquadramento sujeito a sanções. O suporte ao microempreeendedor cumpre o compromisso firmado pelo segmento - junto ao Congresso Nacional, de formalização dos MEIs em troca da transferência dos escritórios de contabilidade do anexo V para o anexo III, do Simples Nacional.
Entraves - Como um dos principais entraves para a formalização MEIs nos estados tem sido a falta de estrutura das prefeituras, o Sescap Bahia junto com os parceiros do grupo de apoio solicitaram a UPB que auxilie a capilarizar o programa de formalização desses autônomos nos municípios baianos. A estratégia é que prefeituras sejam sensibilizadas a reduzir algumas restrições ao registro dos novos empreendedores, em troca das contrapartidas sociais que a legalização trará para os Municípios.
Camaçari e Lauro de Freitas - O coordenador da Comissão do MEI do Sescap Bahia, José Rosenvaldo, explicou que a opção de iniciar o treinamento de multiplicadores do MEI na Bahia, por meio das Prefeituras de Camaçari e Lauro de Freitas, deveu-se a estes Municípios disporem de uma logística de formalização bem estruturada.
Em Camaçari, mais de 2.000 feirantes cadastrados esperam o governo disponibilizar o programa para a Bahia. Em Lauro de Freitas, palestras realizadas em faculdades, a partir de agora, ganharão o auxílio da Comissão do MEI do sindicato.O SESCAP BAHIA promoverá, ainda, treinamentos junto aos escritórios contábeis regionais a respeito do programa, com o apoio da UPB, das outras prefeituras que se engajarem, do Sebrae, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Receita Federal e da Junta Comercial.
De acordo com o responsável pela Unidade de Captação de Recursos da UPB, Carlos Emanuel, a previsão, é que ao longo de 2010 os treinamentos aconteçam em mais 16 cidades."Somaremos esforços para que o MEI na Bahia tenha um bom número de multiplicadores, a fim de otimizarmos a formalização no Estado".Destaca que ficou surpreso com a informação de que apenas sete municípios baianos (Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itororó, Ruy Barbosa, Senhor do Bonfim e Serrinha) dispõem da Lei Geral. Dado que coloca a Bahia na condição do segundo estado mais atrasado no país em relação da implantação da Lei Geral. "Levaremos a demanda ao presidente da UPB, Roberto Maia, e aos demais diretores da entidade, para sensibilizarmos os municípios quanto a importância da formalização da Lei Geral, com as adequações do programa do MEI", compromete-se.
