Mais de mil prefeitos compareceram à mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 23 de setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Atentos às colocações do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, eles discutiram temas relacionados à crise financeira que atinge os Municípios e o seu reflexo na gestão municipal. Entre os destaques, os prefeitos presentes aprovaram o manifesto O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores municipais. Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
“Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos Municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que os poderes Executivos Municipais são pressionados a implantar”, destacou Ziulkoski.
Nesta data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos nos Municípios a respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde - em razão da não regulamentação da Emenda 29 - e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.
Projeto de Lei - Ziulkoski abriu as discussões falando da intenção da CNM em propor um Projeto de Lei que flexibilize as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício de 2009. O objetivo da CNM, destacou Ziulkoski, é assegurar o equilíbrio das contas públicas municipais, debilitadas pela crise econômica.
“As dificuldades financeiras dos Municípios precisam ser consideradas. Todos estão com dificuldades para fechar as contas e não podem ser penalizados”, disse. Ziulkoski frisou que a intenção da CNM com o projeto não é alterar a LRF e, sim, propor uma flexibilização para o exercício deste ano.
FPM - Os debates sobre as finanças municipais, principal temática do encontro, deram continuidade à reunião. Ziulkoski apresentou dados detalhados, mês a mês, do desempenho da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é a principal transferência da União aos Municípios, cuja diminuição é o principal motivo de preocupação dos prefeitos.
Ao somar os valores já confirmados dos repasses do Fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise”, afirmou.
Entre estas medidas, por exemplo, Ziulkoski falou sobre a importância da mensagem encaminhada pela presidência da Republica ao Congresso Nacional, na última quinta-feira, 17 de setembro, solicitando crédito especial de mais R$ 1 bilhão para cobrir as perdas dos Municípios com o FPM em 2009. A matéria depende de aprovação da Comissão Mista de Orçamento para ser apreciada no Congresso Nacional. “O anúncio de que os prefeitos viriam a Brasília mais uma vez assegurou, com certeza, este aporte de mais R$ 1 bilhão. Agora, dependemos da agilidade da Câmara e do Senado”, informou Ziulkoski.
EC 29 e Educação - A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 também foi destaque. Ziulkoski mostrou que, em 2008, os Municípios gastaram 7% a mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões. “Nós gastamos, em média, 22% em Saúde. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda 29 e os Municípios estão sangrando os seus orçamentos”, disse Ziulkoski, sob aplausos dos prefeitos.
Na Educação, mais dificuldades. A queda na arrecadação tributária, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$ 9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões.
Débitos previdenciários - Prefeitos presentes à mobilização receberam uma boa notícia em relação ao tema Previdência. O prazo – expirado em 31 de agosto - de adesão ao parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios poderá ser prorrogado. Por meio de emenda sugerida pela CNM e aprovada na Câmara dos Deputados, a nova data é 30 de novembro. A proposta depende de sanção presidencial.
Para mostrar aos prefeitos os benefícios em realizar a adesão, Ziulkoski apresentou levantamentos da CNM que apontam a economia gerada, apenas no mês de setembro, aos 1729 Municípios que optaram pelo parcelamento: R$ 42,3 milhões.
Audiência com Sarney - Entre as últimas atividades da mobilização, Ziulkoski reuniu-se com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). Acompanhados de lideranças estaduais, ele apresentou ao parlamentar reivindicações dos prefeitos que aguardavam no auditório Petrônio Portela. (Fonte: CNM)
