O governo enviou ao Congresso, no dia 1º de setembro, com pedido de urgência constitucional, quatro projetos de lei estabelecendo regras para a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal. Segundo a Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP, a instituição do novo marco regulatório configura um momento que deve ser caracterizado pelo fortalecimento dos municípios.
De acordo com o presidente da ANAMUP, Luiz Caetano, os entes federados precisam e devem fazer parte das discussões que norteiam a questão, sobretudo no que diz respeito à partilha das receitas geradas pela exploração do petróleo. “Nesse contexto de tantas mudanças, a ANAMUP vai fomentar debates e discussões no sentido de promover o fortalecimento do municipalismo. O nosso objetivo é defender a melhoria das receitas por meio de um diálogo aberto com o governo, de modo a garantir a participação dos municípios na divisão das riquezas geradas pela exploração do petróleo na camada pré-sal”, defende.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)
