Que seja iniciada uma grande operação de desarmamento nas áreas de conflito; que as polícias prestem informações sobre as invasões que ocorreram em seis fazendas do Sul da Bahia, na semana passada, quando supostamente três pessoas morreram; que a Funai (Fundação Nacional do Índio) emita seu parecer no prazo legal (60 dias); que o Ministério Público agilize sua decisão quando lhe for enviado o respectivo processo e, por fim, que a Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU) intermedie os interesses contrapostos estabelecidos entre a Funai e o Incra. Esses foram alguns dos encaminhamentos realizados pelo ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho, durante audiência pública ocorrida na última sexta-feira (18), no plenário da Câmara de Ilhéus, para tratar dos conflitos que vêm acontecendo entre índios e pequenos produtores nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.
O clima tenso na região teve início logo após a divulgação de um relatório da Funai que faz uma grande demarcação de terras em Ilhéus, Una e Buerarema em favor das comunidades indígenas e em detrimento de centenas de pequenos produtores rurais, muitos deles estabelecidos nas localidades objetos de conflito há várias décadas. A contestação da Comissão de Pequenos Produtores encontra-se no Ministério da Justiça e, segundo seus dirigentes, caso não tenha êxito, terá o Supremo Tribunal Federal como destino. Ao todo, se a decisão da Funai não for modificada, os municípios envolvidos perderão cerca de 47 mil hectares.
Após o final da audiência pública, o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho, que é presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, manifestou sua apreensão com o clima tenso constituído no Sul da Bahia entre índios e fazendeiros. Durante os pronunciamentos, ele ouviu notícias dando conta, por exemplo, de que índios e pequenos produtores rurais já estão se armando e que “se o governo federal não tiver a sensibilidade de barrar esse relatório, que expulsa das terras seus verdadeiros proprietários poderá ocorrer um dos maiores conflitos armados da história do Estado da Bahia”, afirmou o produtor rural Jasimiel Oliveira, presidente da Comissão dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema.
Segundo os relatos, muitas terras já foram invadidas, o que suscitou um grande número de ajuizamento de reintegrações de posse. “Quando cheguei em Ilhéus, pouco mais de 1 ano atrás, encontrei 22 reintegrações para serem cumpridas. Ocorre que o cumprimento de todas elas foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Por conta disso, não existem pendências na Polícia Federal”, explicou o delegado Cristiano Sampaio. Apesar disso, ele também reiterou suas preocupações com os contornos dramáticos que a demarcação de terras proposta pela Funai pode trazer, não só na área econômica, mas, também, na criminal.
Prefeitos – A audiência pública, que contou com a presença de dezenas de pequenos produtores e autoridades governamentais, foi prestigiada pelos prefeitos de Ilhéus, Newton Lima, e de Una, Dejair Birschner, além de representantes da Prefeitura de Buerarema. “Defendo a legalidade, o bom senso e a territorialidade do município de Ilhéus, já combalido e fustigado pela crise econômica. Além disso, não podemos esquecer de trabalharmos pela paz no campo, fator fundamental para que os produtores rurais continuem produzindo e gerando prosperidade”, disse Newton.
Também prestigiaram a audiência pública o presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Jaílson Nascimento, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Ilhéus, Alfredo Landim, o representante do Sindicato Rural de Ilhéus, Luiz Henrique, o presidente do Conselho Municipal de Comunidades Rurais, Gildeon Farias (Dero), o presidente da Associação do Sétimo Dia, Eudes Nunes, além de representantes do Incra, do Ministério da Justiça e de várias entidades ligadas à produção agrícola. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
