Foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 26 de agosto, a proposta que reduz os porcentuais que serão aplicados às câmaras municipais. O texto aprovado também inclui o aumento no número de vereadores: de 51.748 para 59.602, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na população de 2008 divulgada pelo IBGE.
Para os Municípios com até 100 mil habitantes, o porcentual de receitas – tributos e transferências arrecadados – que o Executivo deve transferir às câmaras é de 7%, valor máximo. No caso dos Municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o comprometimento das receitas será de 3,5%, valor mínimo (anexa, a tabela completa com as demais faixas).
De acordo com levantamento da CNM, com base em dados de 2007, a redução aos cofres municipais será de R$ 1,2 bilhão. Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor à disposição das Câmaras somou R$ 8,91 bilhões, mas, com a aplicação destes novos porcentuais e faixas de população, o valor será de R$ 7,62 bilhões. “Mas esta redução não será efetiva, pois as câmaras municipais em 2007, por exemplo, gastaram aproximadamente R$ 5,7 bilhões, valor abaixo do que estava à disposição”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A tabela aprovada pela Comissão Especial da Câmara indica que o número mínimo de vereadores será de 9 para os Municípios que tenham até 15 mil habitantes e de, no máximo, 55 para os que possuam população acima de 8 milhões de pessoas (anexa, tabela completa com todas as faixas de população).
O aumento no número de vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, quando aproximadamente 8 mil suplentes poderão tomar posse. Já a redução dos repasses passa a valer a partir de 1.º de janeiro do ano subsequente à promulgação da PEC, provavelmente em 2010.
Aumento por Estado - Se a PEC for aprovada, Rio de Janeiro, Pará e Ceará serão os Estados com o maior aumento porcentual no número de vereadores no País: 35,9%, 30,4% e 25,6%, respectivamente. No Tocantins, o menor porcentual de crescimento, apenas 3,7% (confira os valores de cada Estado na tabela anexa).
Tramitação - Como passou em Comissão Especial, a PEC dos Vereadores ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Mas não precisa voltar para apreciação do Senado Federal. (Fonte: CNM)
