A União dos Municípios da Bahia (UPB) informa que será realizado nesta terça-feira, dia 04 de agosto, das 14 às 18h a videoconferência sobre “Implantação do MEI no Estado da Bahia”. É importante a participação de todos municípios para esclarecimento de todas as dúvidas sobre o programa do Microempreendedor individual que se encontra em fase de implantação em todo o território nacional. O evento, da Secretaria da Fazenda do Estado através de sua Universidade Corporativa, conta com parceria da Receita Federal, Prefeitura Municipal de Salvador, JUCEB, SEBRAE, UPB, CRC e SESCAP. O público alvo desta videoconferência: Contabilistas, representantes da Receita Federal, SEFAZ / Estadual e Municipal.
O MEI – Microempreendedor Individual foi instituído pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008 e começou a vigorar a partir de 01 de julho de 2009. Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.
Para realização desta videoconferência será utilizada a infra-estrutura do IAT – Instituto Anísio Teixeira, que conta com pólos de recepção localizados nas sedes da DIREC ou nos Colégios Modelos Luis Eduardo Magalhães, dos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Piritiba, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Poderão comparecer aos auditórios acima os representantes das áreas tributária e/ou contábil de cada prefeitura, onde deverão assinar lista de presença. O evento não terá custo para os participantes.
