CNM solicita reunião com a Receita Federal para tratar do ITR

O Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou, nesta semana, reunião com o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Cartaxo. O objetivo é tratar da liberação dos arquivos de Imposto Territorial Rural (ITR) da Receita para operacionalizar os serviços das fiscalizações municipais nos últimos cinco anos e de uma divergência nos repasses do ITR.

De acordo com a CNM, os arquivos irão viabilizar aos Municípios uma análise dos lançamentos atuais e dos anteriormente apresentados. Para ter acesso aos arquivos, os agentes municipais fizeram um curso promovido pela Escola da Administração Fazendária (ESAF) ocorrido em outubro de 2009 e em janeiro de 2010. No entanto, as informações não foram postas à disposição, e os agentes estão aguardando a liberação.

Com a situação, diversos Municípios têm procurado a CNM buscando que a entidade solicite a liberação dos dados junto a Receita Federal. Atualmente, mais 1.300 Municípios estão aptos a iniciar o trabalho. No interesse de defender a posição municipalista a CNM pede urgência na realização desta reunião para que sejam esclarecidas as dúvidas em questão. Em relação aos valores repassados, um levantamento da CNM, em parceria com a RFB e os Municípios, aponta divergências nos de 2008 para 2009.