Proposta que cria Sistema Nacional de Cultura tramita no Congresso Nacional

Um substitutivo ao texto da proposta que cria o Sistema Nacional de Cultura foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria dia 14 de abril. A principal modificação, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005, foi à inclusão de dispositivo que prevê a ampliação progressiva dos recursos para a cultura nos orçamentos públicos. De acordo com o parecer apresentado a PEC, o Sistema será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. Ele também deve instituir um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura. E será responsável por dividir os recursos entre União, Estados e Municípios.

Além da universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a PEC que segue para votação em dois turnos no plenário, prevê o fomento à produção e o incentivo à diversidade das expressões culturais. Também outros projetos que tratam do tema estão em tramitação no Congresso. Como por exemplo:

* PL 6835/2006 - estabelece o Plano Nacional de Cultura;

* PL 5798/2009 - propõe o Vale-Cultura e a

* PEC 150/2003 - vincula recursos orçamentários à cultura e determina a União a destinar 2% de seu orçamento ao setor; os Estados, pelo menos 1,5%; e os Municípios, no mínimo 1%.

A Confederação Nacional e Municípios (CNM) têm acompanhado a tramitação da PEC. A entidade avalia que a medida promove melhorias para o setor, mas destaca que a área cultural cresceu bastante e atualmente diversos Municípios já aplicam mais de 1% de suas receitas com as atividades. (Fonte: CNM com Agência da Câmara)