Lei Geral diminuirá informalidade dos trabalhadores em Barreiras

O Governo Cidade Mãe discutiu com representantes do comércio, indústria, SEBRAE e poder legislativo municipal, a implantação da Lei Geral das Microempresas, prevista para março. Segundo a prefeita Jusmari Oliveira, o debate é uma forma de traçar o melhor projeto para a valorização do trabalhador e da economia barreirense.

“O que queremos é dar apoio de forma sistemática ao pequeno empreendedor, tanto urbano quanto rural. Com isto a economia do município ganha com a arrecadação tributária e o empreendedor, também, que vai ter seguridade social e acima de tudo condições de aumentar a renda, pois o acesso ao crédito ficará mais fácil. Eles poderão até mesmo se beneficiar com o fundo de aval municipal”, explicou a prefeita.

Ao todo são 170 modalidades de ocupações informais em Barreiras. E a prefeitura está empenhada em mudar esta realidade. Além da execução da lei estão previstas a criação do espaço do empreendedor e aulas de qualificação profissional. Os novos empreendedores receberão orientações sobre como abrir a empresa, alterar ou encerrar contrato, e os caminhos para conseguir linhas de crédito.

Estima-se que 12 mil pessoas trabalham na informalidade em Barreiras. Para estimular a formalização dos pequenos negócios, uma das mudanças propostas pela Lei, já sancionada pelo governo federal, é a adesão ao Super Simples que unifica os impostos federais, estaduais e municipais. (Prefeitura de Barreiras)